M\u00d4NICA BERGAMO (FOLHAPRESS) – A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) rejeitou nesta ter\u00e7a-feira (14) uma a\u00e7\u00e3o que pedia a devolu\u00e7\u00e3o, por parte de uma escola particular, de mensalidades pagas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o durante a emerg\u00eancia sanit\u00e1ria da Covid-19. A demanda foi apresentada pela m\u00e3e de dois alunos matriculados em um col\u00e9gio do Distrito Federal.<\/p>\n
Essa foi a primeira vez que a corte analisou se escolas particulares devem ou n\u00e3o dar descontos ou devolver mensalidades pagas no per\u00edodo em que as aulas foram ministradas virtualmente, dada a necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia.<\/p>\n
As decis\u00f5es do STJ criam jurisprud\u00eancia que serve de par\u00e2metro para ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
No entendimento do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator da a\u00e7\u00e3o, embora as crian\u00e7as citadas na a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenham desfrutado de todas as aulas de car\u00e1ter extracurricular previstas em contrato -como as de cozinha experimental, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e rob\u00f3tica-, as disciplinas contratadas foram, sim, lecionadas a elas.<\/p>\n
“A n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em sua inteireza, por sua vez, decorreu de fato alheio \u00e0s atividades da escola, posto que esta n\u00e3o apenas n\u00e3o poderia prestar os servi\u00e7os que exigiam a presen\u00e7a dos alunos, como tamb\u00e9m se encontrava impedida de prestar os servi\u00e7os de maneira presencial”, disse Salom\u00e3o em seu voto. O relator foi acompanhado por unanimidade pela Quarta Turma.<\/p>\n
“Nesse contexto, penso que, embora os servi\u00e7os n\u00e3o tenham sido prestados da forma como contratado, n\u00e3o h\u00e1 se falar em falha do dever de informa\u00e7\u00e3o ou desequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro imoderado para a consumidora”, disse ainda.<\/p>\n
Segundo o ministro, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de aulas n\u00e3o apenas foi autorizada pela legisla\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m previu a compensa\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria, mas imposta por medidas sanit\u00e1rias que buscaram combater a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n
A autora da a\u00e7\u00e3o afirmava que o contrato estabelecido entre ela, m\u00e3e de dois alunos, e a institui\u00e7\u00e3o privada de ensino foi vantajoso para a escola, uma vez que a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de aulas diminuiu os gastos fixos do col\u00e9gio, e oneroso para os contratantes.<\/p>\n
Ela ainda dizia que a situa\u00e7\u00e3o causou preju\u00edzos no processo de aprendizagem das crian\u00e7as e elevou seus gastos dom\u00e9sticos com tecnologia para viabilizar o acesso remoto \u00e0s aulas.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido julgada improcedente pelo ju\u00edzo da Terceira Vara C\u00edvel da Circunscri\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de \u00c1guas Claras, no Distrito Federal, mas a autora recorreu.<\/p>\n
Com a a\u00e7\u00e3o, o STJ analisou se a pandemia de Covid-19 deve viabilizar a revis\u00e3o judicial de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais. De acordo com a decis\u00e3o do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, a aprecia\u00e7\u00e3o deve ser feita caso a caso.<\/p>\n
“A revis\u00e3o dos contratos em raz\u00e3o da pandemia n\u00e3o consiste em decorr\u00eancia l\u00f3gica ou autom\u00e1tica, devendo-se levar em conta, sobretudo, a natureza do contrato e a conduta, tanto no \u00e2mbito material como na esfera processual das partes envolvidas”, afirmou o magistrado.<\/p>\n
“A an\u00e1lise do desequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro deve ser realizada, portanto, com base no grau do desequilibrio e nos \u00f4nus a serem suportados pelas partes”, continuou.<\/p>\n
Salom\u00e3o ainda ponderou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas “quanto aos efeitos nefastos causados na economia mundial e nas rela\u00e7\u00f5es privadas” pela pandemia, mas que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer crit\u00e9rios objetivos e seguros para a revis\u00e3o dos contratos em raz\u00e3o da crise da Covid-19.<\/p>\n