O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o para promotores e procuradores de Justi\u00e7a analisarem contrata\u00e7\u00f5es de artistas sem licita\u00e7\u00e3o pelas prefeituras paulistas.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o foi editada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a Estado, Mario Luiz Sarrubbo, e pelo corregedor-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, Motauri Ciocchetti de Souza, em meio \u00e0 s\u00e9rie de den\u00fancias e investiga\u00e7\u00f5es de shows em v\u00e1rios Estados. Os cach\u00eas pactuados chegam a cifras milion\u00e1rias e h\u00e1 suspeitas de que prefeitos tenham usado verbas reservadas para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura para custear as apresenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o do MP de S\u00e3o Paulo diz que mesmo a contrata\u00e7\u00e3o direta de shows art\u00edsticos deve respeitar as exig\u00eancias previstas na chamada Lei das Licita\u00e7\u00f5es. O texto prev\u00ea protocolos para os casos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, como justificativa de pre\u00e7o e compatibilidade com o or\u00e7amento.<\/p>\n<\/p>\n
“A conduta de frustrar a licitude de processo licitat\u00f3rio, ou dispens\u00e1-lo indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva, caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa”, alerta o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<\/p>\n
O objetivo de eventuais fiscaliza\u00e7\u00f5es, segundo a pr\u00f3pria recomenda\u00e7\u00e3o, \u00e9 analisar a “legalidade” e a “razoabilidade” dessas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
“Exige-se procedimento pr\u00e9vio de justificativa da escolha (consagra\u00e7\u00e3o pela cr\u00edtica especializada ou pela opini\u00e3o p\u00fablica) e do pre\u00e7o (an\u00e1lise mercadol\u00f3gica a que permita aferir se o valor do cach\u00ea era compat\u00edvel com o mercado e se atende aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade em vista da dimens\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios dispon\u00edveis)”, diz a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre eventuais empresas que tenham intermediado os contratos, o que na avalia\u00e7\u00e3o do MP pode indicar uma “exclusividade fabricada”.<\/p>\n<\/p>\n
“Cabe identificar que a contrata\u00e7\u00e3o seja formalizada diretamente com o artista ou com o empres\u00e1rio que o representa com exclusividade, n\u00e3o se admitindo a exclus\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para empresas intermediadoras que det\u00eam somente direito de agenciamento em datas espec\u00edficas ou com delimita\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio”, afirma o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para os promotores e procuradores analisarem ainda se as prefeituras inclu\u00edram nos pacotes contratados servi\u00e7os e materiais que n\u00e3o se enquadram na inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, como a parte de infraestrutura dos eventos.<\/p>\n