Uma decis\u00e3o provis\u00f3ria da Justi\u00e7a Federal isentou uma idosa de 90 anos, diagnosticada com a doen\u00e7a Alzheimer em 2016, de declarar o Imposto de Renda (IR).<\/p>\n
A doen\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 prevista expressamente no rol das hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o, mas o juiz Alexandre Rossato da Silva \u00c1vila, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), em Porto Alegre, disse que a condi\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o mental, o que \u00e9 citado em lei como um dos cen\u00e1rios para fazer jus ao benef\u00edcio.<\/p>\n<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo que a autora, de idade avan\u00e7ada, deva submeter-se \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o mensal na fonte para depois postular a restitui\u00e7\u00e3o”, escreveu.<\/p>\n<\/p>\n
A liminar foi dada no \u00faltimo s\u00e1bado, 11, depois que a defesa da idosa entrou com um recurso para tentar reverter uma derrota em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n<\/p>\n
O advogado afirma que ela \u00e9 “absolutamente incapaz” e que as “reten\u00e7\u00f5es indevidas causam grave preju\u00edzo” porque o dinheiro \u00e9 usado para os cuidados da cliente. Ele pediu a suspens\u00e3o do desconto na folha de pagamento e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos desde o diagn\u00f3stico.<\/p>\n<\/p>\n
O juiz do TRF-4 analisou apenas o pedido urgente de suspens\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o vai continuar tramitando na 2.\u00aa Vara Federal de Curitiba, que dever\u00e1 decidir durante o andamento do processo sobre uma eventual restitui\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n