(FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um teto para as al\u00edquotas do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transportes.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 uma derrota para os governadores, que buscaram articular altera\u00e7\u00f5es mais profundas no texto que tinha vindo da C\u00e2mara dos Deputados, argumentando que a queda na arrecada\u00e7\u00e3o poderia trazer problemas.<\/p>\n
Por outro lado, \u00e9 uma vit\u00f3ria do grupo do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do pr\u00f3prio governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem travando guerra com os governos estaduais e atribuindo aos estados a responsabilidade pela alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n
A estimativa do relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), \u00e9 que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar e de outras duas PECs (Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que tratam de combust\u00edveis, ainda sem previs\u00e3o de data de vota\u00e7\u00e3o, pode provocar queda no pre\u00e7o do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel.<\/p>\n
O texto-base do projeto de lei complementar foi aprovado por 65 votos a favor e 12 contr\u00e1rios -eram necess\u00e1rios 41 votos. Como houve altera\u00e7\u00f5es, a proposta precisa passar por nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Ainda fica pendente a an\u00e1lise de cinco destaques apresentados por algumas bancadas, que ser\u00e3o votados em separado.<\/p>\n
A bancada governista votou em peso a favor da proposta. Votaram de maneira contr\u00e1ria senadores do PT e alguns parlamentares do MDB. Um dos poucos integrantes da oposi\u00e7\u00e3o que se manifestou favoravelmente foi o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Randolfe Rodrigues (Rede-AP)<\/p>\n
O chamado PLP 18 considera como itens essenciais os combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transportes e, assim, estabelece que as al\u00edquotas do ICMS sobre esses itens n\u00e3o podem ser superiores a 17% ou 18%.<\/p>\n
A proposta impacta duramente os estados. Alguns deles, como o Rio de Janeiro, t\u00eam al\u00edquota de 34% para esses bens e servi\u00e7os e ser\u00e3o obrigados a reduzir pela metade.<\/p>\n
O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no fim de maio, sob forte protestos de governadores, que buscavam reverter os principais pontos durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado -Casa legislativa mais pr\u00f3xima aos estados.<\/p>\n
No entanto, Bezerra, relator da proposta no Senado, manteve a espinha dorsal do texto que havia sido aprovado na C\u00e2mara. Permaneceu, por exemplo, o dispositivo que determina que o novo teto entre em vigor a partir da san\u00e7\u00e3o do projeto, enquanto os governadores queriam uma “modula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A proposta aprovada pelos deputados inclu\u00eda uma compensa\u00e7\u00e3o a estados em caso de perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Estava previsto um gatilho que seria acionado para determinar a compensa\u00e7\u00e3o quando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o fosse superior a 5%.<\/p>\n
Bezerra mudou o texto para determinar que o gatilho ser\u00e1 acionado quando houver varia\u00e7\u00e3o superior a 5% apenas na arrecada\u00e7\u00e3o com combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transportes. Al\u00e9m disso, momentos antes da vota\u00e7\u00e3o, o senador acolheu outra emenda determinando que a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 considerada para determinar a porcentagem de queda na arrecada\u00e7\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o beneficia os estados.<\/p>\n
A compensa\u00e7\u00e3o prevista pelo texto da C\u00e2mara previa o abatimento das d\u00edvidas que estados mant\u00eam com a Uni\u00e3o. Em uma pequena concess\u00e3o aos estados, Bezerra tornou a compensa\u00e7\u00e3o mais imediata.<\/p>\n
Quando o gatilho for acionado, os estados que t\u00eam d\u00edvidas com a Uni\u00e3o poder\u00e3o abater os valores das parcelas da d\u00edvida pagas mensalmente. Antes, a proposta era abater do estoque, sem garantia de al\u00edvio imediato no caixa.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o prev\u00ea a inclus\u00e3o de mecanismos para compensar estados que tenham perdas maiores que 5%, mas n\u00e3o t\u00eam d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Eles receber\u00e3o, em 2023, parte da fatia do governo federal na CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais). O relator disse que cinco estados podem se enquadrar nessa situa\u00e7\u00e3o, e o impacto ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Esse grupo tamb\u00e9m ter\u00e1 prioridade na obten\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos junto a bancos e a outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cont\u00e9m as medidas que haviam sido anunciadas por Bolsonaro para conter o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, em um momento de alta de infla\u00e7\u00e3o e em que o mandat\u00e1rio busca a reelei\u00e7\u00e3o. Constam a redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas da Cide-Combust\u00edveis, PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Essas medidas v\u00e3o representar uma ren\u00fancia fiscal por parte do governo federal de R$ 17 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O relator recuou em suas inten\u00e7\u00f5es de estender at\u00e9 30 de junho de 2027 a al\u00edquota zero de tributos federais para \u00e1lcool hidratado combust\u00edvel e sobre \u00e1lcool anidro adicionado \u00e0 gasolina. A regra valer\u00e1 apenas at\u00e9 o fim deste ano. Bezerra disse que as quest\u00f5es relativas ao etanol ser\u00e3o discutidas na PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que vai tratar do tema.<\/p>\n
Bezerra tamb\u00e9m acatou uma emenda para zerar tributos federais sobre a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de refinarias independentes sobre GLP, g\u00e1s natural e \u00f3leo diesel.<\/p>\n
O relator aceitou, ainda, mudan\u00e7as para garantir que seja mantida a propor\u00e7\u00e3o atual de repasses para a compensa\u00e7\u00e3o do Fundeb e piso de sa\u00fade. Nesse caso, a nova reda\u00e7\u00e3o deixa claro que os recursos de compensa\u00e7\u00e3o devem ser repassados \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o nos mesmos percentuais previstos para a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/p>\n
Por outro lado, foi rejeitada uma emenda, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), muito pr\u00f3ximo a Pacheco, que previa que a Uni\u00e3o compensaria integralmente os estados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo de quatro anos. Os recursos para esse fim viriam de royalties do petr\u00f3leo.<\/p>\n
RELATOR REJEITA EMENDAS QUE PREVIAM AUX\u00cdLIO GASOLINA A CATEGORIAS<\/span><\/p>\n Bezerra recusou tamb\u00e9m emendas dos senadores que poderiam provocar uma “bomba fiscal”. Uma emenda do l\u00edder do MDB, Eduardo Braga (AM), previa, por exemplo o pagamento de um aux\u00edlio gasolina para motoristas aut\u00f4nomos do transporte individual, como taxistas e motoristas de aplicativos de R$ 300. Motociclistas receberiam R$ 100. O aux\u00edlio teria um limite de R$ 3 bilh\u00f5es. por ano.<\/p>\n Al\u00e9m do PLP 18, o Senado ainda deve analisar nos pr\u00f3ximos dias uma PEC que prev\u00ea o repasse de at\u00e9 R$ 29,6 bilh\u00f5es para estados que decidirem zerar suas al\u00edquotas sobre combust\u00edveis. Na semana passada, Bezerra estimou que todo o pacote de propostas relativas a combust\u00edveis pode provocar queda no pre\u00e7o do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel.<\/p>\n A sess\u00e3o em que a proposta foi votada foi marcada pela oposi\u00e7\u00e3o de senadores de diversas bancadas. Muitos apontaram que o real objetivo da proposta seria apenas evitar as cr\u00edticas ao presidente Bolsonaro pela alta dos pre\u00e7os, em um momento em que ele busca a reelei\u00e7\u00e3o. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recusou pedidos para que a vota\u00e7\u00e3o da proposta fosse adiada.<\/p>\n “Se n\u00f3s tiv\u00e9ssemos chamado os governos estaduais para fazer isso que eu estou dizendo [negociar], eu n\u00e3o tenho a menor d\u00favida de que n\u00f3s ter\u00edamos conseguido um subs\u00eddio da gasolina para quem efetivamente precisa e n\u00e3o para quem n\u00e3o precisa e ter\u00edamos feito um subs\u00eddio do \u00f3leo diesel para todo mundo, porque o \u00f3leo diesel realmente interessa a todos, e ampliado o subs\u00eddio do g\u00e1s de cozinha para quem est\u00e1 no Cad\u00danico. N\u00f3s vamos subsidiar g\u00e1s para rico? Qual \u00e9 a l\u00f3gica disso?”, questiona o senador Marcelo Castro (MDB-PI).<\/p>\n “Por que n\u00f3s vamos regulamentar isso num ano eleitoral? Eu pergunto aqui: se este ano n\u00e3o fosse um ano eleitoral, n\u00f3s estar\u00edamos tratando aqui de PLN 18? Eu quero crer que n\u00e3o”, completa.<\/p>\n Ao se dar conta que a proposta seria votada, apesar da oposi\u00e7\u00e3o, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) usou uma frase que provocou a rea\u00e7\u00e3o de todas as mulheres, que pediram a sua retrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Se isso n\u00e3o puder ser aceito [adiar vota\u00e7\u00e3o], que a gente abra o painel [de vota\u00e7\u00e3o] e lembremos daquela frase: ‘Diante do estupro, relaxe e goze.'”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n