A medida est\u00e1 embasada no entendimento do STJ de que a apreens\u00e3o de equipamentos e maquin\u00e1rios \u00e9 importante para impedir que o bem seja utilizado para causar mais danos ao meio ambiente<\/h2>\n
Para impedir que infratores pegos em flagrante continuem a praticar o desmatamento ilegal, al\u00e9m de\u00a0desincentivar a ocorr\u00eancia de crimes ambientais, uma das medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) \u00e9 a apreens\u00e3o dos maquin\u00e1rios.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental \u00e9 embasada no entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de que a apreens\u00e3o de equipamentos e maquin\u00e1rios \u00e9 importante medida para impedir que o bem seja utilizado para causar mais danos ao meio ambiente, independente se o uso \u00e9 exclusivo para o crime, ou atividade mesclada com desmatamento autorizado.<\/p>\n “A apreens\u00e3o do instrumento utilizado na infra\u00e7\u00e3o ambiental, fundada na atual reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00ba do art. 25 da Lei 9.605\/1998, independe do uso espec\u00edfico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional”, diz a tese 1.036 fixada pela Corte Superior.\u00a0<\/p>\n “\u00c9 importante dizer que al\u00e9m de estarmos atuando conforme a posi\u00e7\u00e3o mais recente do STJ, destas apreens\u00f5es, pouqu\u00edssimos casos, at\u00e9 reconhecidos pela Secretaria como necess\u00e1ria a devolu\u00e7\u00e3o, t\u00eam tido seus equipamentos devolvidos. A atua\u00e7\u00e3o tem sido firme para promover essa mudan\u00e7a de comportamento”, explica a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.<\/p>\n Toda a transpar\u00eancia dessas a\u00e7\u00f5es tem tido efeito pedag\u00f3gico, e possibilitou redu\u00e7\u00e3o de cerca de 30% no desmatamento geral nos \u00faltimos 8 meses,\u00a0 avalia a secret\u00e1ria. “Os infratores est\u00e3o conscientes de que n\u00e3o h\u00e1 como esconder os il\u00edcitos, a Sema v\u00ea tudo, em tempo real, e as equipes est\u00e3o em campo em quest\u00e3o de dias ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de que um desmatamento iniciou”, afirma.<\/p>\n Remo\u00e7\u00e3o de equipamentos<\/strong><\/p>\n Desde fevereiro de 2020, quando a Sema come\u00e7ou a remover maquin\u00e1rios apreendidos por meio de uma empresa especializada, foram retirados de infratores 111 m\u00e1quinas (100 tratores, um helic\u00f3ptero, seis caminh\u00f5es e quatro ve\u00edculos). Destes, apenas apenas 13 foram devolvidos ap\u00f3s decis\u00e3o administrativa ou ou judicial.\u00a0<\/p>\n Do total, 31 est\u00e3o com fieis deposit\u00e1rios, ou seja, sob a guarda de particulares, prefeituras, ou \u00f3rg\u00e3os, at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o, que pode dar perdimento ao bem se comprovado o dano ambiental.<\/p>\n O contrato de remo\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o para a efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de repress\u00e3o aos crimes ambientais no Estado e \u00e9 financiado pelo Programa REM MT. Foi\u00a0investido\u00a0R$ 1 milh\u00e3o no primeiro ano do contrato, que foi renovado, com mais R$ 1,5 milh\u00e3o para remo\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas pesadas.<\/p>\n Opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Estado monitora\u00a0e identificando onde ocorre o crime ambiental, e age\u00a0r\u00e1pido para impedir o aumento da devasta\u00e7\u00e3o. Pelo Sistema de Monitoramento por Sat\u00e9lite da constela\u00e7\u00e3o Planet, adquirido com recursos do Programa REM MT,\u00a0s\u00e3o gerados os alertas de corte raso de vegeta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Automaticamente, o sistema notifica o propriet\u00e1rio da \u00e1rea por e-mail sobre o alerta. Neste momento, o ideal \u00e9 que o infrator pare imediatamente e que o desmatamento n\u00e3o avance. No entanto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Sema localizada em nove regionais, e as for\u00e7as policiais parceiras nas fiscaliza\u00e7\u00f5es, s\u00e3o acionadas em opera\u00e7\u00f5es\u00a0para autuar o crime ambiental em flagrante caso as imagens mostrem a continuidade do crime ambiental.<\/p>\n Ap\u00f3s o flagrante, os suspeitos s\u00e3o encaminhados para a delegacia, e os maquin\u00e1rios removidos.\u00a0<\/p>\n Autos de apreens\u00e3o<\/strong><\/p>\n O flagrante \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para a apreens\u00e3o, sempre com a constata\u00e7\u00e3o do crime\u00a0in loco. Antes de ir a campo, as equipes j\u00e1 certificaram por meio do cruzamento de dados que o desmatamento \u00e9 ilegal.\u00a0<\/p>\n O auto de apreens\u00e3o do maquin\u00e1rio e de inspe\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitos na hora – documento lavrado pela autoridade fiscalizadora –\u00a0 e entregue ao suspeito. O documento possui informa\u00e7\u00f5es sobre o crime pelo qual o maquin\u00e1rio est\u00e1 sendo removido, e j\u00e1 garante a possibilidade de recurso.<\/p>\n A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o propriet\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 no local, ou que quem est\u00e1 cometendo o desmate empreende fuga. Neste caso, quando n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de remover o bem, a m\u00e1quina \u00e9 inutilizada, conforme recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.\u00a0<\/p>\n A Notifica\u00e7\u00e3o Recomendat\u00f3ria do MPE considera a destrui\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos em situa\u00e7\u00f5es que possam expor o meio ambiente a riscos, ou comprometer a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, e dos agentes p\u00fablicos envolvidos na situa\u00e7\u00e3o. A destrui\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada em local seguro, que n\u00e3o oferece risco ao meio ambiente pelo uso de fogo.<\/p>\n J\u00e1 sobre o dano ambiental, a autua\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino da opera\u00e7\u00e3o, e o documento \u00e9 enviado por AR (Carta Registrada com aviso de recebimento). A partir da notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel recorrer da multa administrativamente.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Lorena Bruschi
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\n | Sema-MT<\/span><\/p>\n![\"Opera\u00e7\u00e3o](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/14563633\/DJI+0233.jpg\/2802423f-d4f3-0e5f-8ea3-d5d966f06d12?t=1591048748299+&imageThumbnail=3\" "\\"Opera\u00e7\u00e3o")
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