O Procon informou nesta sexta-feira que uma mulher procurou o \u00f3rg\u00e3o afirmando ser a vencedora do pr\u00eamio de R$ 162 milh\u00f5es da Mega da Virada de 2020. Segundo a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o ganhador teria at\u00e9 90 dias para se manifestar – o prazo venceu em 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
O diretor executivo do Procon, Fernando Capez, informou que a Caixa ser\u00e1 notificada, pois tinha o dever de ter procurado o ganhador. “A Caixa tem como identificar quem \u00e9 o ganhador. E queremos apurar se esse consumidor que nos procurou \u00e9 efetivamente quem venceu o sorteio”, disse. “\u00c9 inconceb\u00edvel que a Caixa saiba quem \u00e9 o vencedor e n\u00e3o o comunique”, acrescentou.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela defesa e prote\u00e7\u00e3o do consumidor no Brasil informou que em mar\u00e7o a Caixa j\u00e1 havia sido notificada a identificar o apostador e fazer o pagamento. Ainda de acordo com o Procon o prazo de 90 dias para reclamar os pr\u00eamios tem como base decreto-lei de 1967, quando n\u00e3o existia aposta eletr\u00f4nica com possibilidade de identificar o vencedor.<\/p>\n
Por meio de nota, a Caixa informou que “de acordo com a Lei 13.756\/2018, cabe exclusivamente ao apostador solicitar o recebimento de pr\u00eamios de loterias em at\u00e9 90 dias. A lei estabelece, ainda, que todo pr\u00eamio n\u00e3o reclamado no prazo seja repassado ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).”<\/p>\n
O Procon pede altera\u00e7\u00e3o da regra para as futuras apostas. “Se a Caixa tem condi\u00e7\u00f5es de localizar quem ganhou e n\u00e3o o faz destinando o pr\u00eamio para outros fins, isso implica em enriquecimento sem causa do poder p\u00fablico”, defende Capez. A Caixa alega que a identifica\u00e7\u00e3o nunca \u00e9 feita por motivos de seguran\u00e7a do apostador.<\/p>\n