O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES-MT), vai repassar mais de R$7 milh\u00f5es para a empresa Pr\u00f3-Sa\u00fade pagar o sal\u00e1rio dos ex-funcion\u00e1rios do Hospital S\u00e3o Luiz, de C\u00e1ceres. A empresa \u00e9 a antiga administradora da unidade. Desde mar\u00e7o deste ano, o espa\u00e7o, que atualmente funciona como um anexo do Hospital Regional de C\u00e1ceres, \u00e9 administrado pelo Governo do Estado.<\/p>\n
O repasse \u00e9 resultado de uma concilia\u00e7\u00e3o realizada pelo Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Disputas de 1\u00ba grau (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23), a pedido do pr\u00f3prio Governo do Estado. O valor \u00e9 relativo ao pagamento das verbas trabalhistas de aproximadamente 400 ex-empregados que estavam com o contrato ativo em 28 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Estadual de Sa\u00fade, Kelluby de Oliveira, pontua que a SES sempre se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o na resolutiva dessa problem\u00e1tica. \u201cMantivemos o di\u00e1logo com a Justi\u00e7a do Trabalho e nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para chegarmos na melhor estrat\u00e9gia resolutiva dessa situa\u00e7\u00e3o\u201d, diz a gestora.<\/p>\n
Kelluby ainda explica que, ap\u00f3s o pagamento do acordo, o que sobrar do cr\u00e9dito ser\u00e1 utilizado para o pagamento de a\u00e7\u00f5es individuais ou coletivas envolvendo trabalhadores do Hospital S\u00e3o Luiz e ajuizadas na Vara do Trabalho de C\u00e1ceres.<\/p>\n
Os trabalhadores poder\u00e3o aderir ao acordo no prazo de 30 dias, mediante termo de ades\u00e3o junto aos sindicatos. Os ex-empregados que estavam, \u00e0 \u00e9poca, com os contratos suspensos, n\u00e3o entram neste acordo.<\/p>\n
Com a concilia\u00e7\u00e3o, os ex-empregados receber\u00e3o aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3 e multa do FGTS, al\u00e9m de outras parcelas, a depender do caso, como adicional de periculosidade, adicional noturno e horas extras.<\/p>\n
O Governo de Mato Grosso anunciou a requisi\u00e7\u00e3o administrativa do Hospital S\u00e3o Luiz em mar\u00e7o de 2022. Com a medida, a unidade passou a ser gerida pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES-MT) e a atender 100% pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A unidade atua como um anexo do Hospital Regional de C\u00e1ceres, n\u00e3o havendo interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
A Pr\u00f3-Sa\u00fade, empresa que administrava o Hospital S\u00e3o Luiz, era contratada pelo Estado para ser refer\u00eancia em atendimentos ambulatoriais, cl\u00ednica geral, em interna\u00e7\u00f5es de cirurgia geral, ginecologia, obstetr\u00edcia cl\u00ednica e cir\u00fargica, pediatria cl\u00ednica, pneumologia e em Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal. A unidade conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS.<\/p>\n
Contudo, segundo o governo do Estado, conforme o Decreto N\u00ba 1.320, em 2021, a unidade recebeu cerca de R$ 23 milh\u00f5es de diferen\u00e7a entre o que foi pactuado e, de fato, executado pelo hospital. Ainda assim, a administra\u00e7\u00e3o do Hospital S\u00e3o Luiz amea\u00e7ou fechar as portas e alegou a aus\u00eancia de repasses por parte do Estado.<\/p>\n
O hospital atuava como unidade filantr\u00f3pica e tamb\u00e9m recebia recursos do Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal (FEEF), conforme a Lei Estadual N\u00ba 11.564, de novembro de 2021.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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