\u00a0(FOLHAPRESS) – Advogados especialistas em defesa \u00e0 sa\u00fade se dizem surpresos com a decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) que desobriga os planos de sa\u00fade de cobrir procedimentos fora da lista da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar), mas ressaltam que h\u00e1 brechas.<\/p>\n
Os juristas dizem que a tese do tribunal n\u00e3o tem efeito vinculante, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de ser seguida pelos demais \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio. Sendo assim, caberia ao juiz respons\u00e1vel por cada caso acatar ou n\u00e3o a nova jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n
Apesar disso, “h\u00e1 uma certa tend\u00eancia dos ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncia seguirem o entendimento majorit\u00e1rio do STJ para que evitem o risco de ter as suas decis\u00f5es cassadas”, diz Tiago Matos, assessor jur\u00eddico da SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Cl\u00ednica).<\/p>\n
Ainda h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es na tese do tribunal \u2013como a inclus\u00e3o extraordin\u00e1ria de tratamentos com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e reconhecimento nacional e internacional\u2013 que podem ser exploradas nas peti\u00e7\u00f5es, segundo os advogados.<\/p>\n
Por 6 votos a 3, o STJ decidiu na \u00faltima quarta-feira (8) que o rol de procedimentos listados pela ANS deve ser taxativo, restringindo sua margem interpretativa. Anteriormente, o documento era visto como exemplificativo, aceitando o acr\u00e9scimo de tratamentos para atender \u00e0s necessidades dos pacientes.<\/p>\n
Segundo Fernanda Glezer, s\u00f3cia respons\u00e1vel pela \u00e1rea de direito \u00e0 sa\u00fade no escrit\u00f3rio Rosenbaum Advogados, o entendimento dos ministros \u00e9 um retrocesso, por\u00e9m ainda h\u00e1 espa\u00e7o para que os contratantes consigam incluir suas terapias no rol. “\u00c9 um brusco retrocesso, mas a porta n\u00e3o est\u00e1 totalmente fechada. Vai ser mais trabalhoso e provas mais robustas sobre a validade do tratamento ser\u00e3o necess\u00e1rias. De todo modo, \u00e9 tudo muito novo, o que causa muita preocupa\u00e7\u00e3o entre meus clientes”, diz.<\/p>\n
Glezer acrescenta que os ministros do STJ n\u00e3o quiseram dar um parecer engessado, incluindo exce\u00e7\u00f5es que podem ser exploradas pelas defesas.<\/p>\n
Foi definido pela corte que, n\u00e3o havendo substituto terap\u00eautico ou esgotados os procedimentos do rol, pode haver, de forma excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo m\u00e9dico. Para isso, \u00e9 preciso que haja comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do tratamento baseada em evid\u00eancias, al\u00e9m de recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos de renome nacional e estrangeiro.<\/p>\n
Para o advogado Nelson Nogueira, do escrit\u00f3rio N. Nogueira, h\u00e1 medidas legalmente cab\u00edveis contra a decis\u00e3o. Uma delas seria entrar com Recurso Extraordin\u00e1rio no STF (Supremo Tribunal Federal). A decis\u00e3o do STJ seria, segundo ele, uma afronta ao direito constitucional \u00e0 sa\u00fade. “Associa\u00e7\u00f5es como o Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor, dentre outras, poderiam recorrer ao Supremo. Mas \u00e9 um processo demorado e, durante a espera, fica uma inc\u00f3gnita sobre como os casos ser\u00e3o julgados.”<\/p>\n
Nogueira diz que o parecer do STJ o surpreendeu. “Os bastidores indicavam que os ministros manteriam a jurisprud\u00eancia anterior.” Mas ele ressalta a imprevisibilidade da corte. “Sempre foi aleat\u00f3rio para os meus clientes. Casos id\u00eanticos eram acatados pela segunda turma [do STJ] e negados pela terceira.”<\/p>\n
O advogado ainda diz ser cedo para concluir como agir juridicamente. “Vai ser caso a caso, at\u00e9 para pedidos de liminar. N\u00e3o d\u00e1 para prever nada. Temos que observar e pensar uma estrat\u00e9gia de defesa. Vamos contar com a leitura e sensibilidade dos ju\u00edzes”.<\/p>\n
A Abramge (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade) v\u00ea a decis\u00e3o como justa. Segundo Cassio Ide Alves, superintendente m\u00e9dico da associa\u00e7\u00e3o, a nova jurisprud\u00eancia d\u00e1 certeza de que tudo a ser incorporado na lista da ANS ter\u00e1 base cient\u00edfica, n\u00e3o deixando brechas para a inclus\u00e3o de tratamentos ainda sem consenso entre os especialistas.<\/p>\n
Alves acrescenta que toda a preocupa\u00e7\u00e3o em torno do tema \u00e9 fruto de desinforma\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o h\u00e1 motivo para preocupa\u00e7\u00f5es. O medo \u00e9 real, as pessoas t\u00eam medo, mas \u00e9 pura falta de informa\u00e7\u00e3o. A incorpora\u00e7\u00e3o de novos medicamentos \u00e9 feita de forma cont\u00ednua. Tendo provas da efic\u00e1cia, basta provocar a ANS”.<\/p>\n
A lei 14.307\/22 obriga a ag\u00eancia a deliberar em at\u00e9 120 dias sobre a inclus\u00e3o no rol de tratamentos oncol\u00f3gicos e at\u00e9 180 dias para outros tratamentos, n\u00e3o podendo recusar sem justificativa razo\u00e1vel.<\/p>\n
Segundo a advogada Fernanda Glezer, a express\u00e3o ‘justificativa razo\u00e1vel’ \u00e9 subjetiva, deixando livre o caminho para que a ANS negue pedidos.<\/p>\n