O governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o), encaminhou \u00e0 Assembleia o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias com previs\u00e3o de receita corrente l\u00edquida de R$ 24,308 bilh\u00f5es para o ano que vem, que \u00e9 7% maior em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 projetada para este ano. A meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio \u00e9 estimada em R$ 727,1 milh\u00f5es.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria estimada \u00e9 de R$ 10,779 bilh\u00f5es. Do ICMS deve cair R$ 9,8 bilh\u00f5es, do Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores \u2013 IPVA \u2013 R$ 280,3 milh\u00f5es; O corte de Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos \u2013 ITCD \u2013 R$ 53,2 milh\u00f5es. O governa cortar das taxas \u2013 R$ 28,6 milh\u00f5es e de juros e jenalidades \u2013 R$ 549 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em sua justificativa, o governo afirma que a concess\u00e3o de incentivos fiscais exerce um papel importante para viabilizar a expans\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o e a diversifica\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas em Mato Grosso. Esses benef\u00edcios, segundo o governo, t\u00eam o objetivo de estimular a competitividade entre os setores produtivos, com \u00eanfase na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n
\u201cO Estado atua como mediador das atividades produtivas, contribuindo para a manuten\u00e7\u00e3o das empresas nos munic\u00edpios mato-grossenses. O incentivo corrige falhas de mercado inerentes ao sistema econ\u00f4mico e que poderia implicar na diminui\u00e7\u00e3o do emprego e da renda das fam\u00edlias\u201d, consta, na justificativa do projeto.<\/p>\n
A receita previdenci\u00e1ria para 2023, de acordo com a proposta, \u00e9 de R$ 3,595 bilh\u00f5es enquanto as despesas com os servidores p\u00fablicos aposentados s\u00e3o estimadas em R$ 3,384 bilh\u00f5es, gerando saldo positivo nas contas do tesouro estadual de R$ 210, 7 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 previsto teto de 1% da receita corrente l\u00edquida, realizada no exerc\u00edcio anterior, para as emendas parlamentares. Enquanto as emendas de bancada e de bloco parlamentar o montante \u00e9 de at\u00e9 0,2%. Os recursos ser\u00e3o supervisionados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).<\/p>\n
Na proposta em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, n\u00e3o consta o n\u00famero em percentual da Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) que trata da remunera\u00e7\u00e3o e do subs\u00eddio dos servidores e empregados p\u00fablicos civis e militares do Estado de Mato Grosso para o exerc\u00edcio de 2023.<\/p>\n
Os deputados pode apresentar emendas destinando verbas para obras e a\u00e7\u00f5es at\u00e9 maio do ano que vem.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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