A decis\u00e3o da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que definiu o rol com mais de 3,3 mil itens da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) como taxativo, ainda causava d\u00favidas ontem entre usu\u00e1rios dos planos de sa\u00fade. Na pr\u00e1tica, as operadoras devem fornecer obrigatoriamente os tratamentos da lista, mas h\u00e1 possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de outros procedimentos.<\/p>\n
Segundo o STJ, pode haver cobertura fora do rol, desde que a incorpora\u00e7\u00e3o da tecnologia demandada n\u00e3o tenha sido indeferida ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica da ANS; haja comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do tratamento \u00e0 luz da medicina baseada em evid\u00eancias; haja recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos de renome nacionais (como a Conitec e o Natjus). Sugere-se ainda, quando poss\u00edvel, que o magistrado consulte pessoas com expertise t\u00e9cnica na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
“N\u00e3o ficou claro quem atestaria a efic\u00e1cia do tratamento \u00e0 luz da medicina baseada em evid\u00eancias, mas entendo que isso ficaria a cargo do m\u00e9dico que assiste o paciente”, diz o advogado Rafael Robba, especialista em direito \u00e0 sa\u00fade do escrit\u00f3rio Vilhena Silva Advogados. Na interpreta\u00e7\u00e3o dele, bastaria que o m\u00e9dico fizesse um relat\u00f3rio t\u00e9cnico, declarasse que existe efic\u00e1cia comprovada e anexasse estudos para comprovar isso. “O papel do m\u00e9dico ficou ainda mais importante. Ele deve auxiliar o paciente que pretende demandar um tratamento por via judicial e fornecer subs\u00eddios”, afirma.<\/p>\n
Robba aconselha que os consumidores n\u00e3o se desesperem. “A decis\u00e3o do STJ vai funcionar como uma jurisprud\u00eancia, como algo que vai influenciar as decis\u00f5es dos ju\u00edzes, mas ela n\u00e3o tem o poder de revogar decis\u00f5es j\u00e1 tomadas pelos magistrados, por exemplo. Os ju\u00edzes continuam a ter autonomia para analisar os casos e at\u00e9 interpretar se a decis\u00e3o do STJ se aplica ao caso espec\u00edfico.”<\/p>\n
O novo entendimento pode facilitar a defesa dos planos de sa\u00fade nos casos em que o benefici\u00e1rio solicite um tratamento fora do rol, sem ter uma justifica clara. “Al\u00e9m disso, a mensagem que o STJ transmitiu pode estimular as operadoras a negar mais tratamentos solicitados pelos benefici\u00e1rios, antes mesmo da a\u00e7\u00e3o judicial”, acredita Rafael Robba. “A partir de agora, pode ser que as operadoras de sa\u00fade utilizem o rol como uma lista burocr\u00e1tica para negar ainda mais os tratamentos.”<\/p>\n
AN\u00c1LISE T\u00c9CNICA<\/strong><\/p>\n Ao mencionar a necessidade de que o tratamento em quest\u00e3o tenha sido recomendado por \u00f3rg\u00e3os como a Conitec (que auxilia na an\u00e1lise de incorpora\u00e7\u00e3o de procedimentos na rede p\u00fablica) e o NatJus, o STJ valorizou o esfor\u00e7o de avalia\u00e7\u00e3o criteriosa das novas tecnologias de sa\u00fade. O NatJus foi criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para auxiliar os ju\u00edzes a tomar decis\u00f5es embasadas pelas evid\u00eancias cient\u00edficas quando precisam decidir sobre o fornecimento de medicamentos. Por meio de conv\u00eanio com o CNJ, institui\u00e7\u00f5es como o Hospital Israelita Albert Einstein fazem avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n O juiz federal Clenio Jair Schulze, professor da Escola de Magistratura Federal de Santa Catarina e pesquisador da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, analisou o resultado de mais de 17 mil notas t\u00e9cnicas emitidas por essa ferramenta at\u00e9 o fim de mar\u00e7o. Segundo ele, 45,9% das an\u00e1lises t\u00e9cnicas n\u00e3o eram favor\u00e1veis aos autores das demandas, por raz\u00f5es como falta de evid\u00eancia cient\u00edfica de efic\u00e1cia do produto. “Medicina baseada em evid\u00eancias n\u00e3o significa uma opini\u00e3o m\u00e9dica”, afirma. “Antes da decis\u00e3o de ontem, bastava uma mera prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Agora, o STJ sinaliza a necessidade de uma prova robusta.”<\/p>\n Como professor, Schulze participou de dezenas de cursos em tribunais brasileiros para orientar os ju\u00edzes. “\u00c9 fundamental que os magistrados usem essas ferramentas e considerem esses conceitos antes de decidir”, diz. “Muitas vezes os ju\u00edzes concedem tratamentos que n\u00e3o t\u00eam evid\u00eancia cient\u00edfica e o resultado n\u00e3o \u00e9 o esperado para o cidad\u00e3o. H\u00e1 um disp\u00eandio do recurso pela operadora (ou pelo SUS), sem que o resultado do tratamento seja razo\u00e1vel. Em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e9 um disp\u00eandio in\u00fatil. A conta ser\u00e1 paga por todos os outros clientes do plano.”<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n