O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (MPF-TCU) enviou uma representa\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia da corte, com pedido para que seja vetado qualquer corte de or\u00e7amento destinado \u00e0 \u00e1rea do meio ambiente. Em sua representa\u00e7\u00e3o, o subprocurador-geral Lucas Furtado solicita ainda que a determina\u00e7\u00e3o seja encaminhada \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, at\u00e9 que o tribunal decida sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n
Furtado pede ainda que sejam adotadas medidas necess\u00e1rias para afastar temporariamente de suas fun\u00e7\u00f5es o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o se baseia em reportagem publicada nesta sexta-feira, 23, pelo jornal O Estado de S. Paulo, a qual mostra que o presidente Jair Bolsonaro, um dia depois de prometer a l\u00edderes de 40 pa\u00edses que iria dobrar os repasses p\u00fablicos para as \u00e1reas de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, anunciou um corte oficial de R$ 240 milh\u00f5es no or\u00e7amento geral dedicado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA).<\/p>\n
Os vetos publicados por Bolsonaro afetam programas cruciais que s\u00e3o tocados pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), os dois \u00f3rg\u00e3os federais que cumprem a miss\u00e3o de proteger o meio ambiente. No Ibama, os vetos somam R$ 19,4 milh\u00f5es. Justamente as a\u00e7\u00f5es de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental realizadas pelo \u00f3rg\u00e3o foram as que mais perderam recursos, com corte de R$ 11,6 milh\u00f5es. Em pleno in\u00edcio do per\u00edodo de seca na maior parte do Pa\u00eds, quando come\u00e7am a se alastrar os inc\u00eandios, o governo tamb\u00e9m n\u00e3o poupou as a\u00e7\u00f5es de “preven\u00e7\u00e3o e controle de inc\u00eandios florestais”, com retirada de R$ 6 milh\u00f5es dessa \u00e1rea.<\/p>\n
No ICMBio, o or\u00e7amento previsto para cria\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o foi reduzido em R$ 7 milh\u00f5es.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo o Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, tema que pauta a c\u00fapula iniciada na quinta-feira, 22, e comandada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, teve um corte de R$ 4,5 milh\u00f5es. O maior corte feito na \u00e1rea ocorreu dentro do programa para melhoria da qualidade ambiental urbana, que \u00e9 tocado pelo pr\u00f3prio MMA, com redu\u00e7\u00e3o de R$ 203 milh\u00f5es.<\/p>\n
Furtado pede \u00e0 presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que apure “a viabilidade das implementa\u00e7\u00f5es das promessas feitas pelo Governo Bolsonaro na C\u00fapula de L\u00edderes sobre o Clima de 2021, diante da postura descompassada com o an\u00fancio do Corte do Meio Ambiente divulgado no dia 23.04.2021 pelo Jornal ‘Estad\u00e3o’, em desrespeito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente ecologicamente equilibrado garantidos constitucionalmente”.<\/p>\n
Furtado lembra que “h\u00e1 apenas um dia de diferen\u00e7a entre as promessas do Governo e a sua atua\u00e7\u00e3o desencontrada visando o Corte do Or\u00e7amento do Meio Ambiente. Se eu n\u00e3o estou convencido do discurso do Governo, n\u00e3o estou sozinho. A diferen\u00e7a do que se fala e do que se faz \u00e9 estapaf\u00fardia ou, no m\u00ednimo, estranha.”<\/p>\n
“Questiono como pode em um dia o Governo defender que ir\u00e1 reduzir o desmatamento ilegal e as emiss\u00f5es de gases poluentes; e no outro dia, cortar o or\u00e7amento do meio ambiente. Estamos vivendo de apar\u00eancia? Palavras n\u00e3o mudar\u00e3o nosso pa\u00eds, a\u00e7\u00f5es sim! O Brasil precisa mudar e, para isso, \u00e9 preciso que a atitude do Governo mude, mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso que esse Tribunal atue firmemente visando a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.”<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o do MP-TCU ser\u00e1 encaminhada para avalia\u00e7\u00e3o de Ana Arraes, que dever\u00e1 decidir sobre o prosseguimento do pedido. Na quinta, Salles reafirmou a declara\u00e7\u00e3o dada por Bolsonaro, de que o governo iria dobrar os recursos destinados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, mas n\u00e3o detalhou valores ou prazos para isso. “Os recursos est\u00e3o sendo estabelecidos agora, por ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, junto ao Congresso Nacional”, disse Salles, em coletiva de imprensa realizada no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n