A corte especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou a devolu\u00e7\u00e3o dos rel\u00f3gios e joias apreendidos na casa do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Jos\u00e9 Carlos Novelli, ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Malebolge, em 2017. A decis\u00e3o ocorreu por unanimidade.<\/p>\n
O relator, ministro Raul Ara\u00fajo, deu provimento parcial ao recurso de agravo regimental em pedido de restitui\u00e7\u00e3o de pertences apreendidos, interposto pela defesa de Novelli, sob argumento de que os bens apreendidos foram adquiridos licitamente, anteriormente aos fatos investigados. O contexto da aquisi\u00e7\u00e3o de cada um dos bens reivindicados foi detalhadamente explicado.<\/p>\n
Em seu voto, o relator destacou que a apreens\u00e3o dos rel\u00f3gios e joias somente se justifica se h\u00e1 ind\u00edcios de que s\u00e3o coisas obtidas por meios criminosos, ou que suscitem suspeita de constitu\u00edrem produto de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
A defesa comprovou que, pelos valores atribu\u00eddos nos laudos oficiais elaborados pela Pol\u00edcia Federal aos rel\u00f3gios e joias apreendidos, trata-se de bens de \u00e9poca de fabrica\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as datas alegadas pela defesa. Foram apresentadas notas de compras feitas desde 1997.<\/p>\n
O ministro destacou ainda que, embora o valor total de avalia\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos, constante dos laudos periciais, seja de R$ 247,1 mil, o valor individual de cada pe\u00e7a n\u00e3o chega a ser exorbitante, tendo a mais cara sido avaliada em R$ 29,3 mil e a mais barata em R$ 80.<\/p>\n
\u201cConsiderando-se a quantidade de pe\u00e7as apreendidas \u2013 cinquenta e sete -, o valor m\u00e9dio das pe\u00e7as, conforme a avalia\u00e7\u00e3o, ficou em R$ 4.335,91. Salvo melhor ju\u00edzo, s\u00e3o valores compat\u00edveis com os rendimentos do agravante, membro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, desde 2001\u201d, argumentou Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n
Dessa forma, sustentou ser razo\u00e1vel permitir que Novelli recupere suas pe\u00e7as, acrescentando que deve ser levado em conta, inclusive, que joias e rel\u00f3gios muitas vezes t\u00eam valor afetivo, por serem objetos de presentes dados em datas comemorativas ou recebidos em heran\u00e7a. Ao acatar parcialmente o recurso, a decis\u00e3o do relator foi seguido pelos demais ministros da corte especial.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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