S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo de S\u00e3o Paulo afirma que ter\u00e1 de fechar pelo menos mil escolas de tempo integral, das 2.050 existentes, se houver mudan\u00e7a no crit\u00e9rio de repasse de verbas para educa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
O julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que pede novas regras na distribui\u00e7\u00e3o dos valores est\u00e1 marcado para a pr\u00f3xima quarta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal. A mudan\u00e7a foi solicitada pelos estados do Nordeste, que defendem uma reparti\u00e7\u00e3o que possa colaborar para reduzir as desigualdades na qualidade de ensino do pa\u00eds.<\/p>\n
Se a mudan\u00e7a for aceita, estados com maior arrecada\u00e7\u00e3o sofreriam uma redu\u00e7\u00e3o em seu or\u00e7amento voltado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo estima uma perda de aproximadamente R$ 3,5 bilh\u00f5es no or\u00e7amento anual, sendo R$ 1,7 bilh\u00e3o das escolas estaduais e R$ 1,8 bilh\u00e3o das municipais.<\/p>\n
O valor destinado aos col\u00e9gios estaduais corresponde a 22% do or\u00e7amento para custeio e investimento em educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de R$ 7,7 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o estava na pauta do STF desta quinta-feira (9), mas acabou n\u00e3o ocorrendo porque outros temas tomaram a sess\u00e3o. Assim, foi remarcada para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 antiga, de 2009. No processo, os estados do Nordeste questionam a distribui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, uma contribui\u00e7\u00e3o que empresas fazem compulsoriamente, de 2,5% da sua folha de pagamento, para beneficiar projetos educacionais.<\/p>\n
Pela regra atual, 40% dos recursos obtidos v\u00e3o para um fundo nacional e os outros 60% permanecem nos estados que fizeram a arrecada\u00e7\u00e3o. Desse montante, metade fica com o governo, para os col\u00e9gios estaduais, e a outra metade \u00e9 distribu\u00edda para as escolas municipais. O n\u00famero de matriculados define quanto cada cidade recebe.<\/p>\n
Os estados nordestinos defendem que, da forma atual, n\u00e3o h\u00e1 uma redistribui\u00e7\u00e3o nacional de renda, e as regi\u00f5es mais pobres s\u00e3o prejudicadas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede que 90% do valor arrecadado em todo o pa\u00eds seja distribu\u00eddo por estados considerando apenas o n\u00famero de alunos matriculados em cada federa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o quanto cada uma delas arrecadou (os outros 10% ficariam para os projetos e as escolas do governo federal).<\/p>\n
Relator do processo, o ministro Edson Fachin se posicionou favor\u00e1vel \u00e0 demanda. O magistrado entende que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea apenas o crit\u00e9rio do n\u00famero de matriculados e n\u00e3o que haja uma divis\u00e3o proporcional \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em seu voto, Fachin abordou tamb\u00e9m a necessidade de se reduzir as desigualdades brasileiras e ressaltou, em particular, a diferen\u00e7a na qualidade da educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Os estados cujos recursos financeiros s\u00e3o maiores conseguem fornecer ensino em todos os n\u00edveis com qualidade substancialmente maior que os estados mais pobres”, escreveu o ministro.<\/p>\n
“N\u00e3o vejo como poss\u00edvel, \u00e0 luz do texto constitucional, permitir que um recurso federal destinado ao desenvolvimento do ensino possa ter destino proporcional \u00e0 compet\u00eancia arrecadat\u00f3ria de cada ente federativo, resultando na distribui\u00e7\u00e3o desigual por aluno, de forma a se chancelar, por exemplo, a distribui\u00e7\u00e3o ao Maranh\u00e3o do equivalente a R$ 58,92 por matr\u00edcula e S\u00e3o Paulo, R$ 612,59”, prosseguiu.<\/p>\n
Chefe de gabinete da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, Vitor Moneo disse \u00e0 reportagem que “\u00e9 louv\u00e1vel que se busque uma redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos no Brasil”, mas que “uma lei n\u00e3o pode ser alterada pela via judicial, de sopet\u00e3o”. “Temos que pensar que, dessa maneira, isso prejudicaria os estudantes das grandes redes de ensino, como a de S\u00e3o Paulo.”<\/p>\n
Ele aponta que essa perda aconteceria em um momento especialmente delicado, a retomada p\u00f3s-pandemia. “S\u00e3o Paulo ainda tem muitos desafios na educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 que estejamos no topo da qualidade de ensino e que possamos nos dar ao luxo de abrir m\u00e3o de algo \u00e0s custas dos nossos mais de 5 milh\u00f5es de alunos.”<\/p>\n
Moneo tamb\u00e9m destaca que, em 2020, houve a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, do aumento do repasse do Fundeb (fundo para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica) para estados e munic\u00edpios com menor arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o chefe de gabinete, o repasse do governo para alimenta\u00e7\u00e3o dos estudantes nas escolas prov\u00e9m 100% da cota do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou nesta quinta-feira, a merenda da rede p\u00fablica de ensino vem sofrendo preju\u00edzos com a alta da infla\u00e7\u00e3o e a falta de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos repasses do governo federal.<\/p>\n
O sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal recurso para que os munic\u00edpios brasileiros complementem os centavos repassados pelo Pnae (Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar), segundo Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime (Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Nos munic\u00edpios mais pobres, muitos do Nordeste e onde est\u00e3o as crian\u00e7as e os jovens com maior vulnerabilidade alimentar, n\u00e3o h\u00e1 verba para complementa\u00e7\u00e3o do repasse federal destinada \u00e0 comida nas escolas, segundo Mariana Santarelli, coordenadora do Observat\u00f3rio da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar e assessora de pol\u00edticas p\u00fablicas da FIAN Brasil – Organiza\u00e7\u00e3o pelo Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 Nutri\u00e7\u00e3o Adequadas.<\/p>\n