S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Banco Central (BC) multou a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) em R$ 29,3 milh\u00f5es por cobran\u00e7as indevidas de tarifas aos clientes. Ao todo, a institui\u00e7\u00e3o financeira recebeu cerca de R$ 229 milh\u00f5es entre 2008 e 2019, dos quais 92% j\u00e1 foram devolvidos.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo Comit\u00ea de Decis\u00e3o de Processo Administrativo Sancionador (Copas) em 19 de maio. A autarquia identificou cobran\u00e7a irregular de 13 encargos. Entre eles, tarifas de saque, TED, emiss\u00e3o de boleto e 2\u00aa via de cart\u00e3o de d\u00e9bito e cr\u00e9dito que n\u00e3o ocorreram.<\/p>\n
Representam a maior parte das cobran\u00e7as irregulares as tarifas de reavalia\u00e7\u00e3o de bens recebidos em garantia (R$ 97 milh\u00f5es) e de saque (R$ 99 milh\u00f5es). As maiores parcelas da multa tamb\u00e9m s\u00e3o relativas \u00e0s duas tarifas, com R$ 3,7 milh\u00f5es cada. As multas relativas aos outros 11 encargos s\u00e3o de cerca de R$ 2 milh\u00f5es cada.<\/p>\n
Em nota, a Caixa afirmou que o processo refere-se \u00e0 cobran\u00e7a de tarifas iniciadas em gest\u00f5es anteriores e descontinuadas na gest\u00e3o atual. A institui\u00e7\u00e3o ainda disse ter iniciado a devolu\u00e7\u00e3o dos valores. Para aqueles que j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o clientes ou n\u00e3o foram localizados, as quantias ser\u00e3o disponibilizadas pelo Sistema de Valores a Receber do BC.<\/p>\n
O banco ainda pode recorrer ao CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia respons\u00e1vel por julgar em \u00faltima inst\u00e2ncia penalidades aplicadas pelo BC.<\/p>\n
VEJA A LISTA DE COBRAN\u00c7AS INDEVIDAS<\/span><\/p>\n Tarifa de reavalia\u00e7\u00e3o de bens recebidos em garantia<\/p>\n Encargos de cr\u00e9dito rotativo de cart\u00e3o de cr\u00e9dito sem devolu\u00e7\u00e3o proporcional de valores cobrados a mais<\/p>\n Tarifa de transfer\u00eancia por meio de TED (Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel )<\/p>\n Tarifa de 2\u00aa via de cart\u00e3o de d\u00e9bito<\/p>\n Tarifa em conta de dep\u00f3sitos superior ao saldo dispon\u00edvel, que engloba, inclusive, eventual limite de cr\u00e9dito acordado entre as partes<\/p>\n Tarifa pelo fornecimento de planilha com demonstrativo de evolu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida referente a financiamento imobili\u00e1rio, em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente<\/p>\n Tarifa por saque em desacordo com a norma vigente<\/p>\n Tarifa de transfer\u00eancia entre contas na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente<\/p>\n Tarifa por emiss\u00e3o de 2\u00aa via de boleto<\/p>\n Tarifa de 2\u00aa via de cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/p>\n Tarifa em valor acima daquele divulgado em tabela de tarifas<\/p>\n Tarifa de fotoc\u00f3pia de documentos em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente<\/p>\n Cobran\u00e7a de avalia\u00e7\u00e3o de bens recebidos em garantia em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente<\/p>\n