S\u00c3O APULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador Rodrigo Garcia (PSDB-SP) enviou nesta quinta-feira (9) \u00e0 Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para regulamentar a Pol\u00edcia Penal no estado.<\/p>\n
O texto estabelece a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal como um \u00f3rg\u00e3o permanente de seguran\u00e7a p\u00fablica, assim como a Pol\u00edcia Civil, a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiros, que juntos passariam a compor a pol\u00edcia do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Penal teria como papel cuidar da seguran\u00e7a dos estabelecimentos penais de S\u00e3o Paulo, como penitenci\u00e1rias e centros de ressocializa\u00e7\u00e3o, e resultaria da unifica\u00e7\u00e3o das carreiras da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria que cuidam diretamente dos presos, os agentes de seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria e os agentes de escolta de vigil\u00e2ncia penitenci\u00e1ria.
A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um pleito dos agentes nos \u00faltimos anos, que ent\u00e3o, caso a PEC seja aprovada na Alesp, passar\u00e3o a receber os mesmos benef\u00edcios a que os policiais t\u00eam direito e ter\u00e3o mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de ganharem mais condi\u00e7\u00f5es de discutir pol\u00edticas pr\u00f3prias e mais claras para a categoria.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos policiais penais tamb\u00e9m ajudaria a resolver uma disputa da categoria com a Pol\u00edcia Militar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escolta de presos. Com a garantia de que t\u00eam poder de pol\u00edcia, os policiais penais dever\u00e3o ter a exclusividade nas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o texto da PEC, o diretor geral da Pol\u00edcia Penal ser\u00e1 escolhido pelo governador entre os servidores ativos da carreira.
A figura da Pol\u00edcia Penal foi criada por emenda constitucional em 2019 ap\u00f3s anos de press\u00e3o dos agentes penitenci\u00e1rios, e desde ent\u00e3o os representantes da categoria em S\u00e3o Paulo t\u00eam pressionado pela regulamenta\u00e7\u00e3o no estado.<\/p>\n
Candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Rodrigo Garcia tem feito sucessivos acenos \u00e0s categorias de seguran\u00e7a. Em maio, o governador liberou o pagamento de dois bimestres de b\u00f4nus que estavam represados a policiais civis, militares e t\u00e9cnico-cient\u00edficos.<\/p>\n