O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) que autoriza a Uni\u00e3o a vender sua parcela do \u00f3leo do pr\u00e9-sal de contratos de partilha geridos pela estatal PPSA e ainda desvincula as receitas que ser\u00e3o obtidas com a venda desses ativos do Fundo Social. <\/p>\n
Criado em 2010, o Fundo Social \u00e9 um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pr\u00e9-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais. O Congresso mudou a destina\u00e7\u00e3o dos recursos para vincular parte dos recursos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Ao justificar a desvincula\u00e7\u00e3o, o governo diz que n\u00e3o haver\u00e1 “preju\u00edzo” \u00e0s \u00e1reas. “Essa medida \u00e9 importante porque, caso mantida essa vincula\u00e7\u00e3o, haveria inefici\u00eancia na gest\u00e3o fiscal. Isso porque, dado o volume de recursos esperados, eles n\u00e3o teriam contrapartida de previs\u00e3o de despesas no Or\u00e7amento. Por\u00e9m, n\u00e3o haver\u00e1 qualquer preju\u00edzo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas abrangidas pelo Fundo Social, uma vez que os recursos ser\u00e3o alocados normalmente no Or\u00e7amento P\u00fablico conforme as prioridades definidas pelo Congresso Nacional”, afirma a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em comunicado distribu\u00eddo \u00e0 imprensa.<\/p>\n<\/p>\n
O Estad\u00e3o\/Broadcast<\/b> havia informado o envio do projeto ao Congresso, formalizado em mensagem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/i>. Pela publica\u00e7\u00e3o, o texto “autoriza a Uni\u00e3o a ceder, de forma integral, o direito \u00e0 sua parcela do excedente em \u00f3leo proveniente de contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o e de acordos de individualiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas n\u00e3o contratadas na \u00e1rea do pr\u00e9-sal ou em \u00e1reas estrat\u00e9gicas”, que s\u00e3o comercializados pela Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A (PPSA), estatal inclu\u00edda recentemente na carteira de estudos do governo para privatiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
Ao defender o projeto de lei, o governo diz que o modelo adotado at\u00e9 aqui faz com que a Uni\u00e3o compartilhe com os parceiros privados os riscos associados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo. “Al\u00e9m disso, para comercializar o \u00f3leo de propriedade da Uni\u00e3o, a PPSA deve exercer atividades similares a de traders privados, o que demanda a\u00e7\u00f5es complexas a fim de que a empresa estatal consiga maximizar as receitas da Uni\u00e3o”, afirma a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/p>\n
“Com a venda dos direitos da Uni\u00e3o previstos nos contratos de partilha, a PPSA deixaria de integrar os atuais contratos, fazendo com que as decis\u00f5es empresariais passassem a ser tomadas por entes totalmente privados. A medida possibilitaria, ainda, a redu\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a do Estado na economia, por meio da transfer\u00eancia onerosa de ativos da Uni\u00e3o ao setor privado, e a diminui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o federal em energia suja, com recursos que poder\u00e3o contribuir para financiar uma agenda ambiental e socialmente respons\u00e1vel”, acrescenta.<\/p>\n