(FOLHAPRESS) – A ofensiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) para combater a alta dos combust\u00edveis deve custar R$ 46,4 bilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o, com a promessa de reduzir em R$ 1,65 o pre\u00e7o do litro da gasolina e R$ 0,76 o do diesel.<\/p>\n
A estimativa foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator de duas propostas que abrir\u00e3o caminho para a execu\u00e7\u00e3o do plano de Bolsonaro em ano eleitoral. O tema dos combust\u00edveis \u00e9 apontado por aliados do presidente como o principal obst\u00e1culo \u00e0 sua reelei\u00e7\u00e3o -Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto.<\/p>\n
Embora otimista, o parlamentar admitiu que parte do esfor\u00e7o pode ser em v\u00e3o. “\u00c9 uma tentativa. Se voc\u00ea me perguntar ‘vai dar certo?’. Eu n\u00e3o sei, mas eu tor\u00e7o para dar certo”, afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (8) para detalhar as medidas.<\/p>\n
Governadores e secret\u00e1rios de Fazenda, cr\u00edticos \u00e0s iniciativas que buscam reduzir os impostos estaduais, t\u00eam alertado que a investida pode ser ineficaz em seu objetivo de proporcionar al\u00edvio aos consumidores. Eles afirmam que um eventual reajuste da Petrobras pode anular qualquer poss\u00edvel efeito da desonera\u00e7\u00e3o, deixando apenas o desfalque nos cofres dos estados.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, tem crescido o temor dentro do governo e entre parlamentares de que a companhia anuncie um novo aumento no pre\u00e7o dos combust\u00edveis. A defasagem em rela\u00e7\u00e3o ao mercado internacional \u00e9 de 16% no diesel e 17% na gasolina, segundo a Abicom (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Importadores de Combust\u00edveis).<\/p>\n
O pacote de medidas inclui a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Combust\u00edveis, que vai permitir um repasse de at\u00e9 R$ 29,6 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para subsidiar a redu\u00e7\u00e3o de impostos estaduais at\u00e9 o fim do ano, e o PLP (projeto de lei complementar) 18, que fixa um limite m\u00e1ximo para as al\u00edquotas de ICMS sobre combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transportes.<\/p>\n
Bezerra incluiu no texto do PLP a desonera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre gasolina e etanol at\u00e9 o fim de 2022. O governo tamb\u00e9m pretende cortar a Cide sobre gasolina. Esses subs\u00eddios, juntos, devem custar R$ 16,8 bilh\u00f5es no segundo semestre do ano.<\/p>\n
As medidas custam mais do que todos os R$ 25,3 bilh\u00f5es que a Uni\u00e3o vai receber com a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, a maior empresa de energia da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
O texto da PEC foi apresentado pelo novo l\u00edder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e ainda precisa de assinaturas de apoio para avan\u00e7ar no Senado.<\/p>\n
Os subs\u00eddios ser\u00e3o destinados aos estados que aceitarem zerar as al\u00edquotas de ICMS sobre diesel e g\u00e1s e cortar a cobran\u00e7a sobre o etanol para 12%. Segundo Bezerra, os governadores n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a aderir, mas apenas os participantes receber\u00e3o os recursos. As medidas precisar\u00e3o ser adotadas simultaneamente.<\/p>\n
Os valores ser\u00e3o pagos em cinco parcelas mensais de R$ 5,92 bilh\u00f5es, de forma proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos estados e do Distrito Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o total do ICMS em 2021 sobre os produtos alvo da medida.<\/p>\n
O texto garante um repasse tamb\u00e9m proporcional aos munic\u00edpios, assim como a vincula\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e0 base de c\u00e1lculo do Fundeb, fundo que financia a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
SUBS\u00cdDIO SER\u00c1 BANCADO POR CR\u00c9DITO EXTRAORDIN\u00c1RIO<\/p>\n
O repasse ser\u00e1 feito por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, que fica fora do teto de gastos. A despesa tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 contabilizada na meta de resultado prim\u00e1rio, nem na chamada regra de ouro do Or\u00e7amento, que impede a emiss\u00e3o de d\u00edvida para bancar despesas correntes.<\/p>\n
O valor do repasse \u00e9 maior do que os R$ 25,7 bilh\u00f5es que vinham sendo contabilizados pelos t\u00e9cnicos do governo federal.<\/p>\n
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o Minist\u00e9rio da Economia vem monitorando com aten\u00e7\u00e3o os pr\u00f3ximos passos do Congresso Nacional na discuss\u00e3o das propostas. O limite estipulado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o conjunto das medidas \u00e9 de um impacto de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Bezerra tamb\u00e9m apresentou os detalhes de seu parecer sobre o projeto de lei complementar que fixa um teto para a cobran\u00e7a de ICMS sobre bens tidos como essenciais, como combust\u00edveis, energia, transportes e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pela proposta, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, os estados n\u00e3o podem aplicar sobre esses itens porcentuais maiores que a al\u00edquota modal, que fica entre 17% e 18%.<\/p>\n
O senador se disse “otimista” quanto \u00e0 possibilidade de ambos os textos serem apreciados na pr\u00f3xima segunda-feira (13). “O governo acredita que essas medidas poder\u00e3o fazer com que a infla\u00e7\u00e3o brasileira seja menor que a americana depois de todos os anos da vida da hist\u00f3ria”, disse. A infla\u00e7\u00e3o brasileira acumula alta de 12,13% em 12 meses at\u00e9 abril. J\u00e1 o \u00edndice de pre\u00e7os ao consumidor nos Estados Unidos avan\u00e7ou 8,3% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Em um rev\u00e9s para os governadores, que tentavam adiar para 2024 a redu\u00e7\u00e3o estrutural das al\u00edquotas de ICMS, Bezerra decidiu manter a espinha dorsal do projeto aprovado pela C\u00e2mara. “A decis\u00e3o que vem dentro do meu relat\u00f3rio \u00e9 pela efic\u00e1cia imediata das [novas] al\u00edquotas, conforme aprovado pela C\u00e2mara”, disse.<\/p>\n
Os estados apontam risco de um preju\u00edzo de R$ 115 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o. Na entrevista, Bezerra rebateu o argumento dos governadores e disse que, segundo c\u00e1lculos do Tesouro, a queda na arrecada\u00e7\u00e3o deve ser de R$ 65 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O relator sinalizou apenas pequenas concess\u00f5es aos governos estaduais. Ele modificou o gatilho a ser acionado quando a queda de arrecada\u00e7\u00e3o for maior que 5% para facilitar seu acionamento. Na C\u00e2mara, o mecanismo era aplicado levando em conta o total de receitas. No novo texto, a proposta \u00e9 considerar apenas a queda na arrecada\u00e7\u00e3o com os itens alvos da mudan\u00e7a de al\u00edquota.<\/p>\n
Bezerra tamb\u00e9m disse que vai tornar a compensa\u00e7\u00e3o mais imediata. Quando o gatilho for acionado, os estados que t\u00eam d\u00edvidas com a Uni\u00e3o poder\u00e3o abater os valores das parcelas da d\u00edvida pagas mensalmente. Antes, a proposta era abater do estoque, sem garantia de al\u00edvio imediato no caixa.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o prev\u00ea a inclus\u00e3o de mecanismos para compensar estados que tenham perdas maiores que 5%, mas n\u00e3o t\u00eam d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Eles receber\u00e3o, em 2023, parte da fatia do governo federal na CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais). O relator disse que cinco estados podem se enquadrar nessa situa\u00e7\u00e3o, e o impacto ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Esse grupo tamb\u00e9m ter\u00e1 prioridade na obten\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos junto a bancos e a outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Caso venha se confirmar um cen\u00e1rio de deteriora\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas estaduais, [a proposta] tem um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o efetivo, seguro, que garantir\u00e1 a sustentabilidade das contas p\u00fablicas”, disse o relator.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, governadores e secret\u00e1rios de Fazenda intensificaram o corpo a corpo na tentativa de buscar um acordo menos desfavor\u00e1vel em torno do projeto que fixa um teto para a cobran\u00e7a de ICMS. O Senado Federal costuma ser visto como uma Casa ligadas aos estados e sens\u00edvel aos apelos dos governadores.<\/p>\n
Na noite de ter\u00e7a-feira (7), cinco chefes de Executivos estaduais, entre eles Claudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, al\u00e9m de um vice-governador e dez secret\u00e1rios estiveram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o relator para pedir mudan\u00e7as.<\/p>\n
“Os estados deixaram claro que topam fazer o sacrif\u00edcio, mas que esse sacrif\u00edcio n\u00e3o pode inviabilizar pol\u00edtica p\u00fablica, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, enfim toda a pol\u00edtica p\u00fablica que \u00e9 feita”, afirmou Castro.<\/p>\n
Na manh\u00e3 desta quarta-feira (18), um novo grupo de seis governadores, incluindo Rodrigo Garcia (PSDB), de S\u00e3o Paulo, e Rui Costa (PT), da Bahia, al\u00e9m de seis secret\u00e1rios participaram de nova reuni\u00e3o, mas a inciativa n\u00e3o surtiu efeito.<\/p>\n
“N\u00e3o sei se os governadores apoiam, mas os governadores ampliaram em muito a compreens\u00e3o sobre a decis\u00e3o que ser\u00e1 tomada [pelos senadores]”, afirmou Bezerra. Estrutura j\u00e1 vinda da C\u00e2mara<\/span><\/p>\n – Considera combust\u00edveis, transporte coletivo, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00f5es bens e servi\u00e7os essenciais (o que faz os itens passarem a ter um teto de ICMS de 17% a 18%, devido a decis\u00e3o do STF que impede tributa\u00e7\u00e3o maior que a geral para itens essenciais). O QUE EST\u00c1 NA PEC DOS COMBUST\u00cdVEIS?<\/span><\/p>\n – Aux\u00edlio financeiro da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios: limite de R$ 29,6 bi O\u00a0 QUE EST\u00c1 NA PEC DOS BIOCOMBUST\u00cdVEIS?<\/span><\/p>\n Previs\u00e3o para que biocombust\u00edveis permane\u00e7am com tributa\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 dos combust\u00edveis f\u00f3sseis, preservando a mesma diferen\u00e7a de taxa\u00e7\u00e3o (ou maior do que a) observada em maio de 2022 por pelo menos 20 anos<\/p>\n
*
ENTENDA AS MEDIDASO QUE EST\u00c1 NO PLP 18?<\/span><\/p>\n
– Base de c\u00e1lculo para tributa\u00e7\u00e3o estadual do diesel at\u00e9 31 de dezembro ser\u00e1 a m\u00e9dia dos \u00faltimos 60 meses
– Compensa\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios para eventuais perdas at\u00e9 31 de dezembro de 2022
– Seguran\u00e7a para os gestores p\u00fablicos executarem a medida em desacordo com a LRF e a LDOAdi\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado:
– Ajuste no texto para desobrigar o aumento das al\u00edquotas de ICMS
– Amplia\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a para os gestores p\u00fablicos executarem a medida em desacordo com a LRF e a LDO
– Ajuste no mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o
– Redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de PIS\/Cofins e PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o sobre etanol
– Redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de PIS\/Cofins e PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o sobre gasolina<\/p>\n
– Condi\u00e7\u00f5es autorizativas:
– Al\u00edquota zero do ICMS para diesel, g\u00e1s e GLP
– Redu\u00e7\u00e3o a 12% do ICMS para etanol
– Per\u00edodo: 1\u00ba de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022<\/p>\n