O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 8, que as empresas precisam sentar \u00e0 mesa com os sindicatos de trabalhadores antes da dispensa em massa de funcion\u00e1rios. O placar foi de 6 votos a 3.<\/p>\n
Os ministros conclu\u00edram que os trabalhadores t\u00eam direito ao di\u00e1logo com os empregadores. A decis\u00e3o n\u00e3o obriga as empresas a firmarem conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo com os funcion\u00e1rios. Tamb\u00e9m n\u00e3o significa que as companhias precisam de autoriza\u00e7\u00e3o das entidades de classe para efetivar as demiss\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
“A medida trar\u00e1 vantagens tamb\u00e9m ao empregador, que poder\u00e1 encontrar solu\u00e7\u00f5es alternativas ao rigor das dispensas coletivas, evitar a incid\u00eancia de multas, contribuir para a recupera\u00e7\u00e3o e crescimento da economia do Pa\u00eds”, defendeu o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n<\/p>\n
O julgamento chegou a ser iniciado duas vezes. Em fevereiro do ano passado, a vota\u00e7\u00e3o foi aberta no plen\u00e1rio virtual, mas Toffoli pediu para transferir a discuss\u00e3o para o colegiado. Quando o processo foi pautado no plen\u00e1rio f\u00edsico, em maio de 2021, Toffoli pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) e suspendeu mais uma vez o debate.<\/p>\n<\/p>\n
A tese firmada pelos ministros foi a seguinte: “Interven\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via \u00e9 exig\u00eancia procedimental imprescind\u00edvel para dispensa em massa de trabalhadores, que n\u00e3o se confunde com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por parte da entidade sindical ou celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.”<\/p>\n<\/p>\n
O debate foi aberto em um processo movido pelo Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, na Grande S\u00e3o Paulo, na esteira da demiss\u00e3o de cerca de quatro mil trabalhadores da Empresa Brasileira de Aeron\u00e1utica (Embraer) em 2009. Ao analisar o caso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou o entendimento de que \u00e9 “inv\u00e1lida a dispensa coletiva enquanto n\u00e3o negociada com o sindicato de trabalhadores, espontaneamente ou no plano do processo judicial coletivo”. A Embraer recorreu e o STF analisou o processo com repercuss\u00e3o geral \u0096 ou seja, o entendimento fixado pelos ministros serve como diretriz para todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a julgarem casos semelhantes.<\/p>\n<\/p>\n
“O di\u00e1logo \u00e9 \u00ednsito \u00e0 no\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de democracia”, defendeu a ministra Rosa Weber, vice-presidente do tribunal, em seu voto.<\/p>\n<\/p>\n
Os ministros levaram em considera\u00e7\u00e3o que as demiss\u00f5es em massa t\u00eam impacto n\u00e3o s\u00f3 na vida dos trabalhadores envolvidos, mas em toda a sua comunidade.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m de Dias Toffoli e Rosa Weber, tamb\u00e9m foram a favor da exig\u00eancia de di\u00e1logo pr\u00e9vio com os sindicatos os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que j\u00e1 tinha votado e mudou de posicionamento na sess\u00e3o desta quarta. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, estava ausente e n\u00e3o votou.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, hoje aposentado, foi o relator do processo e defendeu a tese de que n\u00e3o h\u00e1 necessidade da negocia\u00e7\u00e3o. Ele foi acompanhado por Nunes Marques e Gilmar Mendes.<\/p>\n