O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que a negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via entre empresas e sindicatos \u00e9 obrigat\u00f3ria nos casos de demiss\u00f5es em massa.\u00a0<\/p>\n
Os ministros finalizaram o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o na qual a Empresa Brasileira de Aeron\u00e1utica (Embraer) contestou uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a obrigatoriedade da negocia\u00e7\u00e3o coletiva nesses casos. Em 2009, cerca de quatro mil trabalhadores foram demitidos pela empresa.<\/p>\n
Por 6 votos a 3, o Supremo definiu uma tese de repercuss\u00e3o geral que valer\u00e1 para todos os casos semelhantes que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, “a interven\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via \u00e9 exig\u00eancia procedimental imprescind\u00edvel para a dispensa em massa de trabalhadores”.\u00a0<\/p>\n