(FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) o projeto que obriga a divulga\u00e7\u00e3o de valores de componentes que influenciam os pre\u00e7os de combust\u00edveis e que d\u00e1 status de lei a normas j\u00e1 editadas pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis).
O texto foi aprovado por 363 a 1 e ir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n
O requerimento de urg\u00eancia foi aprovado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (31). O texto \u00e9 apontado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), como uma das formas de conter a escalada dos pre\u00e7os de combust\u00edveis.<\/p>\n
O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), traz uma s\u00e9rie de indicadores que devem ser divulgados pelas empresas com a inten\u00e7\u00e3o de melhorar a transpar\u00eancia dos pre\u00e7os de combust\u00edveis.<\/p>\n
O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), modificou alguns desses indicadores. Ele prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o do custo m\u00e9dio da produ\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural de origem nacional, custo da aquisi\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, faturamento, margem bruta de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e de revenda de combust\u00edveis automotivos, al\u00e9m de outros componentes, como frete e tributos.<\/p>\n
Essa divulga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita mensalmente no site da ANP.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o deve ser de responsabilidade de cada empresa que atua no setor de petr\u00f3leo e de biocombust\u00edvel. Em abril de 2022, a Petrobras foi respons\u00e1vel por 70% da produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s natural do Brasil, sendo que 30% foram produzidos por outras empresas.<\/p>\n
O texto aponta que deixar de informar \u00e0 ANP os valores dos componentes dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
“A busca por maior transpar\u00eancia na composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os ao consumidor dos derivados de petr\u00f3leo pretendida pela proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 elogi\u00e1vel porque proporcionar\u00e1 maior concorr\u00eancia no mercado e, por via de consequ\u00eancia, menores pre\u00e7os para os brasileiros”, disse o relator na justificativa.<\/p>\n
No parecer, Arnaldo Jardim confere status de lei a normas editadas pela ANP e estende a todos os produtores de combust\u00edveis procedimentos que j\u00e1 s\u00e3o parcialmente adotados pela Petrobras.<\/p>\n
O projeto original estabelecia que pre\u00e7os de venda praticados pela Petrobras para distribuidores e comercializadores dos derivados do petr\u00f3leo do Brasil deveriam levar em conta os custos de produ\u00e7\u00e3o e refino em moeda nacional acrescidos de markup diferen\u00e7a de custo entre pre\u00e7o de venda e pre\u00e7o de custo), que ter\u00e1 um percentual m\u00e1ximo definido pela ANP. O relator, por\u00e9m, retirou o trecho.<\/p>\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou por 371 votos a 1 a urg\u00eancia para a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar que exclui da base de incid\u00eancia do ICMS o adicional de energia cobrado por ocasi\u00e3o das bandeiras tarif\u00e1rias de energia el\u00e9trica amarela e vermelha.<\/p>\n
Na justificativa, o autor, senador Fabio Garcia (Uni\u00e3o Brasil-MT), argumenta que “n\u00e3o \u00e9 justo que o consumidor de energia, al\u00e9m de ter que pagar pelo aumento do custo de gera\u00e7\u00e3o como consequ\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o favor\u00e1veis e totalmente fora de seu controle ou culpa, tenha que desembolsar um valor ainda maior de recursos para fazer frente aos tributos incidentes sobre esta parcela adicional.”<\/p>\n
Desde 2016, a Petrobras adotou a pol\u00edtica de (PPI) Pre\u00e7o de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o. Com isso, os pre\u00e7os do petr\u00f3leo acompanham a varia\u00e7\u00e3o imediata dos valores do barril no mercado internacional.<\/p>\n
Como o pre\u00e7o no mercado internacional \u00e9 em d\u00f3lar, a cota\u00e7\u00e3o da moeda tamb\u00e9m influencia o c\u00e1lculo.<\/p>\n
A discuss\u00e3o de ferramentas para reduzir os combust\u00edveis ganhou for\u00e7a nos \u00faltimos dias no governo Jair Bolsonaro (PL). Membros do governo apontam que o assunto \u00e9 um dos grandes empecilhos para a reelei\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n
Segundo colocado nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto a menos de quatro meses das elei\u00e7\u00f5es, o presidente Bolsonaro decidiu reagir e anunciou um amplo pacote de at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es em medidas para tentar reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Tr\u00eas meses ap\u00f3s zerar as al\u00edquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre o diesel e o g\u00e1s de cozinha at\u00e9 dezembro de 2022, Bolsonaro anunciou a amplia\u00e7\u00e3o do alcance da medida e vai desonerar tributos federais tamb\u00e9m sobre a gasolina e o etanol. Segundo o presidente, ser\u00e3o zeradas as al\u00edquotas de PIS\/Cofins e Cide.<\/p>\n
Pressionado pelo Congresso Nacional, o presidente tamb\u00e9m anunciou que o governo se disp\u00f5e a ressarcir com recursos da Uni\u00e3o estados que aceitarem zerar as al\u00edquotas do ICMS sobre diesel e g\u00e1s de cozinha at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n