O presidente do Comsefaz, D\u00e9cio Padilha, afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 7, que o projeto de lei complementar que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia el\u00e9trica e combust\u00edveis vai deixar os 26 Estados e o Distrito Federal (DF) “ingovern\u00e1veis” a partir de 2023 devido a eventuais perdas de arrecada\u00e7\u00e3o que, segundo ele, poderiam inviabilizar pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Padilha falou em entrevista coletiva, no Senado, ap\u00f3s se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), outros governadores, como Romeu Zema (MG), e o relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O presidente do Comsefaz destacou que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) apresentada ontem pelo Pal\u00e1cio do Planalto para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados que zerarem o ICMS sobre diesel e g\u00e1s de cozinha n\u00e3o \u00e9 uma “contrapartida” ao teto do tributo. <\/p>\n<\/p>\n
Padilha argumentou que a PEC s\u00f3 compensaria os governos estaduais pela perda de receitas com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS de 17% para 0%, e a medida s\u00f3 valeria at\u00e9 31 de dezembro. Ou seja, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o, na vis\u00e3o dele, com o corte do tributo do n\u00edvel atual para 17%. <\/p>\n<\/p>\n
“Essas perdas, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o encontraram um mecanismo na negocia\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, \u00e9 importante esclarecer para todo o Pa\u00eds que se anunciou, ontem, uma PEC de compensa\u00e7\u00e3o para desonera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tem a ver com o PLP 18, que traz esse impacto na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade e na seguran\u00e7a”, declarou. <\/p>\n<\/p>\n
Nesta quarta-feira, 7, Pacheco se re\u00fane com outros governadores e com secret\u00e1rios estaduais de Fazenda para debater o teto do ICMS. A expectativa \u00e9 de que o relat\u00f3rio de Bezerra seja finalizado amanh\u00e3.<\/p>\n