S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A limita\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico deve causar uma perda anual de R$ 14,36 bilh\u00f5es para o estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Apenas na educa\u00e7\u00e3o, o estado avalia que o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) deixaria de receber cerca de R$ 2,87 bilh\u00f5es em S\u00e3o Paulo, caso o projeto de lei seja aprovado como est\u00e1. A folha da Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 de R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Os c\u00e1lculos foram feitos com exclusividade pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) e tamb\u00e9m apontam que as universidades p\u00fablicas paulistas \u2013USP, Unicamp e Unesp\u2013 devem ter perdas expressivas com a limita\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/p>\n
Juntas, as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es podem deixar de contar com recursos estimados em R$ 1,03 bilh\u00e3o por ano. A USP tem um or\u00e7amento de R$ 7,572 bilh\u00f5es. J\u00e1 a Unicamp tem or\u00e7amento de 3,787 bilh\u00f5es; a Unesp, de R$ 3,788 bilh\u00f5es, ainda segundo o governo estadual.<\/p>\n
Para os demais estados, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode colocar em risco o funcionamento das redes de ensino locais, diz nota do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Se houver queda [estimada] de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS de R$ 83,5 bilh\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional, isso significar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 16,7 bilh\u00f5es dos fundos estaduais do Fundeb, causando severas dificuldades sobretudo para os munic\u00edpios que dependem dessa pol\u00edtica p\u00fablica.”<\/p>\n
Para a sa\u00fade, o impacto em S\u00e3o Paulo \u00e9 estimado em R$ 1,29 bilh\u00e3o \u2013um valor que seria suficiente para financiar por dois anos o Instituto do C\u00e2ncer ou seis hospitais de 200 leitos, ainda segundo c\u00e1lculos da secretaria.<\/p>\n
“Mexer no ICMS dessa maneira estrutural \u00e9 uma irresponsabilidade. Quando o pre\u00e7o do petr\u00f3leo come\u00e7ar a cair, a base de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados ter\u00e1 sido erodida”, diz o secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo, Felipe Salto.<\/p>\n
“\u00c9 o governo federal querendo fazer uma medida que n\u00e3o vai afetar o pre\u00e7o para o consumidor, j\u00e1 que qualquer efeito vai ser corro\u00eddo pela evolu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do petr\u00f3leo. O que se fez foi eleger um inimigo, a culpa \u00e9 dos governadores, mas os n\u00fameros n\u00e3o confirmam essa narrativa”, complementa Salto.<\/p>\n
Em maio, a C\u00e2mara aprovou, com apoiado do governo Bolsonaro, um projeto de lei que classifica combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo como bens e servi\u00e7os essenciais. Com isso, valeria entendimento do Supremo Tribunal Federal que limita a incid\u00eancia do imposto a uma faixa de 17% a 18%. O projeto est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Agora, os estados trabalham para buscar alternativas que reduzam os pre\u00e7os dos combust\u00edveis e minimizem o seu impacto no custo de vida da popula\u00e7\u00e3o, sem causar danos ao or\u00e7amento, diz o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Salto diz que seria importante garantir recursos para as pessoas mais afetadas pelo aumento dos combust\u00edveis, como motoristas, caminhoneiros e fam\u00edlias de baixa renda \u2013as que mais sentem os efeitos na alta dos alimentos.<\/p>\n
“A Uni\u00e3o foi quem mais ganhou at\u00e9 agora, com dividendos da Petrobras, e precisa estar disposta a compartilhar esses recursos em forma de pol\u00edtica p\u00fablica”, diz.<\/p>\n
Na semana passada, uma reportagem apontou que os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda cogitavam propor a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para compensar as perdas com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS. Esse “colch\u00e3o” seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petr\u00f3leo e participa\u00e7\u00e3o especial sobre a produ\u00e7\u00e3o da commodity.<\/p>\n
Esse valor deixaria de entrar nos cofres do governo federal. Para impedir essa perda, a proposta dos estados prev\u00ea um aumento na CSLL incidente sobre o petr\u00f3leo. Hoje, a contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 9%.<\/p>\n
Ela passaria para 30% caso o pre\u00e7o do barril supere US$ 80. Abaixo disso, a al\u00edquota seria de 20%. Com isso, as perdas do governo federal seriam zeradas, calculam os secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n
Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou um corte dos tributos federais sobre gasolina e etanol, e que o governo federal estaria disposto a compensar os estados pela redu\u00e7\u00e3o do ICMS. As medidas somariam um subs\u00eddio de at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es, segundo fontes do governo.<\/p>\n