BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinou a suspens\u00e3o dos sigilos de estoques do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
A decis\u00e3o cita reportagens da Folha de S.Paulo que revelaram que o governo Jair Bolsonaro (PL) acumulava, no ano passado, R$ 243 milh\u00f5es em produtos vencidos, e que o diretor de Log\u00edstica da Sa\u00fade, o general Ridauto Ribeiro, decidiu, em abril de 2022, ampliar o sigilo sobre os estoque.<\/p>\n
O relator do processo, ministro Vital do R\u00eago, afirmou na decis\u00e3o que o sigilo “configura preju\u00edzo ao controle social, \u00e0 transpar\u00eancia dos atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“As informa\u00e7\u00f5es do estoque de medicamentos e insumos de sa\u00fade, com a identifica\u00e7\u00e3o daqueles cujo prazo de validade j\u00e1 se expirou, em princ\u00edpio, por serem de interesse p\u00fablico e essenciais ao controle social, n\u00e3o deveriam ser consideradas sigilosas, a menos que se configurasse alguma causa justa que impedisse o seu amplo acesso”, disse o ministro Vital do R\u00eago, relator do processo.<\/p>\n
A suspens\u00e3o foi feita de forma cautelar, assinada no \u00faltimo dia 3, e deve ser chancelada pelo restante da corte na sess\u00e3o desta quarta-feira (8). A determina\u00e7\u00e3o atende a uma demanda feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e pelos deputados Felipe Rigoni (Uni\u00e3o Brasil-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP).<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m determinou que a Sa\u00fade envie mensalmente ao TCU dados sobre todos os produtos que foram incinerados por ultrapassarem a validade.<\/p>\n
Ele ainda cobrou que a empresa VTCLog, que administra o centro de distribui\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, localizado em Guarulhos, na Grande S\u00e3o Paulo, envie dados sobre os produtos incinerados desde 2019.<\/p>\n
Procurada, a VTClog disse que “n\u00e3o tem qualquer inger\u00eancia sobre a incinera\u00e7\u00e3o de medicamentos, uma vez que este procedimento \u00e9 determinado \u00fanico e exclusivamente pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ainda n\u00e3o se manifestou sobre a decis\u00e3o do tribunal.<\/p>\n
Como revelou a Folha de S.Paulo, o sigilo de todo o estoque do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade cairia no pr\u00f3ximo ano, mas o general Fernandes assinou novo termo de classifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o no dia 20 de abril.<\/p>\n
Com isso, n\u00e3o h\u00e1 mais uma data para todo o estoque ser revelado. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o protegidas por dois anos a partir de quando forem produzidas.<\/p>\n
Fernandes disse \u00e0 Folha de S.Paulo que uma das ideias \u00e9 evitar que a ind\u00fastria use os dados sobre o estoque para cobrar mais caro.<\/p>\n
“Se a pessoa que vai me vender sabe que estou desesperado para comprar, por exemplo, porque est\u00e1 acabando o produto, o pre\u00e7o vai l\u00e1 na nuvem”, disse o general da reserva.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU disse que “falta plausibilidade” no argumento apresentado por Fernandes.<\/p>\n
O relator do processo ainda afirmou que a Sa\u00fade n\u00e3o conseguiu justificar o sigilo ao tribunal.<\/p>\n
No termo de classifica\u00e7\u00e3o, a Sa\u00fade cita trechos de artigo da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (12.527\/2011) sobre dados “imprescind\u00edveis \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade ou do Estado” para justificar o sigilo.<\/p>\n
Os pontos citados afirmam que os dados sobre estoque podem p\u00f4r em risco a vida, a seguran\u00e7a ou a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o; oferecer elevado risco \u00e0 estabilidade financeira, econ\u00f4mica ou monet\u00e1ria do pa\u00eds; e p\u00f4r em risco a seguran\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m determinou que gestores da Sa\u00fade expliquem os “alegados riscos que fundamentaram a decis\u00e3o de impor sigilo aos dados de estoque de insumos estrat\u00e9gicos em sa\u00fade”.<\/p>\n
O relator ainda afirma que a an\u00e1lise de auditores j\u00e1 verificou que \u00e9 “ineficiente” a gest\u00e3o dos estoques da Sa\u00fade, “o que tem contribu\u00eddo para o vencimento do prazo de validade de produtos em sa\u00fade”.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade usou esse novo termo de classifica\u00e7\u00e3o em 11 de abril para rejeitar um pedido feito pela Folha de S.Paulo via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o sobre o estoque total vencido da pasta.<\/p>\n
Os dados sobre esses produtos s\u00e3o facilmente obtidos em sistemas internos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, usado apenas por servidores autorizados.<\/p>\n
A Sa\u00fade guardava 3,7 milh\u00f5es de itens sem validade em 2021. O dado foi obtido a partir de relat\u00f3rios internos da pasta.<\/p>\n
A lista de produtos vencidos inclu\u00eda, por exemplo, 820 mil canetas de insulina, compradas por R$ 10 milh\u00f5es e suficientes para 235 mil pacientes com diabetes durante um m\u00eas.<\/p>\n
O governo Bolsonaro tamb\u00e9m perdeu frascos para aplica\u00e7\u00e3o de 12 milh\u00f5es de vacinas para gripe, BCG, hepatite B (quase 6 milh\u00f5es de doses), varicela, entre outras doen\u00e7as.<\/p>\n
A lista revelada pela Folha de S.Paulo ainda apontava produtos vencidos que poderiam servir a pacientes do SUS com hepatite C, c\u00e2ncer, Parkinson, Alzheimer, tuberculose, doen\u00e7as raras, esquizofrenia, artrite reumatoide, a transplantados e pessoas com problemas renais, entre outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os produtos vencidos precisam ser incinerados, segundo as regras sanit\u00e1rias no Brasil. A Sa\u00fade tamb\u00e9m tem despesas neste processo, feito por empresa privada.<\/p>\n
Em alguns casos, como de falha do produto ou quando ele \u00e9 fornecido com validade curta, o governo consegue repor o estoque vencido por acordos contratuais com as fabricantes.<\/p>\n
Essa opera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, pode atrasar os tratamentos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos e aos pacientes.<\/p>\n
No caso das canetas de insulina, os dados de 2021 indicavam que a Sa\u00fade n\u00e3o entregou cerca de 20% da compra de estreia deste produto no SUS, feita em 2018.<\/p>\n
Em maio, o diretor de Log\u00edstica da Sa\u00fade disse \u00e0 Folha de S.Paulo que a pasta est\u00e1 elaborando uma portaria com orienta\u00e7\u00f5es de como evitar a perda de produtos pelo fim da validade.<\/p>\n