Desde abril, a prefeitura de S\u00e3o Paulo internou 22 usu\u00e1rios de drogas de forma involunt\u00e1ria. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada hoje (6) pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes.<\/p>\n
\u201cTemos atendimento para todas as pessoas que necessitarem. Estamos intensificando algo que j\u00e1 existe na lei estabelecida em 2019 que \u00e9 a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria. Nesse caso, os parentes solicitam ao Poder P\u00fablico que esse paciente seja analisado por um m\u00e9dico. Uma vez o m\u00e9dico fazendo a an\u00e1lise e achar que \u00e9 importante, faz-se a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria\u201d, disse o prefeito.<\/p>\n
A interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria – que ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 o consentimento do usu\u00e1rio, mas atendendo a um pedido de um familiar ou respons\u00e1vel legal – foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro em 2019. Pela lei,\u00a0essa interna\u00e7\u00e3o depende de uma autoriza\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e tamb\u00e9m de um familiar ou respons\u00e1vel legal.\u00a0<\/p>\n
Segundo a lei, a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria deve ocorrer no prazo de tempo necess\u00e1rio para a desintoxica\u00e7\u00e3o do paciente, sendo um m\u00e1ximo de 90 dias. Todas as interna\u00e7\u00f5es e altas devem ser informadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e a outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 72 horas.<\/p>\n
Esses pacientes est\u00e3o sendo internados no Hospital Bela Vista, no centro da capital paulista, hospital municipal de refer\u00eancia para atendimento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. \u201cEssa interna\u00e7\u00e3o \u00e9 por 90 dias, \u00e9 feita a desintoxica\u00e7\u00e3o e ele continua em tratamento tanto no Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u00c1lcool e Drogas [CAPs] como no Servi\u00e7o Integrado de Acolhida Terap\u00eautica [SIAT]\u201d, disse o prefeito.<\/p>\n
Segundo Nunes, as pessoas que tiverem familiares usu\u00e1rios de crack podem procurar uma unidade do CAPs, uma das unidades de pronto atendimento (UPAs) ou a tenda do SIAT emergencial na Rua Helv\u00e9tia.<\/p>\n
O SIAT foi criado de forma emergencial pela prefeitura para atender os dependentes qu\u00edmicos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Ele foi instalado na Rua Helv\u00e9tia, um dos locais para onde o fluxo da Cracol\u00e2ndia se dirigiu ap\u00f3s ter sido dispersado da Pra\u00e7a Princesa Isabel em uma opera\u00e7\u00e3o policial deflagrada em maio.<\/p>\n
Al\u00e9m da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, a lei prev\u00ea a exist\u00eancia de mais dois tipos de interna\u00e7\u00e3o: a volunt\u00e1ria, que atende a um pedido do pr\u00f3prio usu\u00e1rio; e a compuls\u00f3ria, que \u00e9 determinada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
A prefeitura est\u00e1 promovendo dois tipos: a involunt\u00e1ria e a volunt\u00e1ria. No caso da volunt\u00e1ria, disse o prefeito Ricardo Nunes, a prefeitura tem realizado cerca de 400 interna\u00e7\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) defende que o tratamento para a depend\u00eancia qu\u00edmica deve ser feito de forma volunt\u00e1ria e com consentimento do usu\u00e1rio. Para a OMS, o confinamento involunt\u00e1rio s\u00f3 deveria ocorrer como medida emergencial.<\/p>\n
Essa \u00e9 a opini\u00e3o tamb\u00e9m de especialistas e de movimentos que atuam com essa popula\u00e7\u00e3o, como a psic\u00f3loga Laura Shdaior, articuladora do n\u00facleo de pr\u00e1ticas de redu\u00e7\u00e3o de danos do Centro de Conviv\u00eancia \u00c9 de Lei. \u201cAs interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias podem ocorrer em alguns contextos espec\u00edficos, mas n\u00e3o podem ser uma pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, disse em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Para a psic\u00f3loga, as duas estrat\u00e9gias que v\u00eam sendo utilizadas atualmente pelo Poder P\u00fablico de dispers\u00e3o dos usu\u00e1rios da Cracol\u00e2ndia e de est\u00edmulo das interna\u00e7\u00f5es tem objetivos eleitoreiros e econ\u00f4micos, j\u00e1 que h\u00e1 muita especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria naquele territ\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n
\u201cA opini\u00e3o p\u00fablica foi sendo conquistada para que isso seja aceito agora numa boa. Toda essa a\u00e7\u00e3o policial, com essa constante dispers\u00e3o dos usu\u00e1rios, com essa viol\u00eancia policial constante, e que n\u00e3o permite que os usu\u00e1rios fiquem em qualquer cena de uso, vai plantando na sociedade uma ideia de que \u00e9 preciso fazer alguma coisa. E a\u00ed pronto: voc\u00ea cava na popula\u00e7\u00e3o a possibilidade de que a interna\u00e7\u00e3o \u00e9 uma boa pedida. Tudo isso foi pensado, foi uma estrat\u00e9gia do Poder P\u00fablico. Come\u00e7a com todo aquele aparato policial descabido e a\u00ed ou manda para a cadeia ou agora manda para a interna\u00e7\u00e3o, com apoio da opini\u00e3o p\u00fablica que ficou aterrorizada com tudo isso que vem acontecendo\u201d, disse Laura.<\/p>\n
A prefeitura e o governo estadual afirmam que a estrat\u00e9gia de dispers\u00e3o dos usu\u00e1rios t\u00eam contribu\u00eddo para aumentar a busca dos usu\u00e1rios pelas interna\u00e7\u00f5es. No SIAT, informou a prefeitura, a procura aumentou quase cinco vezes, passando de 27 encaminhamentos em janeiro para 133 em abril. No CAPS, segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, essa procurou cresceu 28%, passando de 493 atendimentos em janeiro para 580 em abril. Para Laura, esse aumento na procura pelas interna\u00e7\u00f5es n\u00e3o significa que o problema ser\u00e1 resolvido.<\/p>\n
\u201cA grande quest\u00e3o \u00e9 que essas pessoas n\u00e3o v\u00e3o resolver seus problemas sendo internadas. A maioria das pessoas que est\u00e1 na Cracol\u00e2ndia tem problemas que v\u00e3o muito al\u00e9m das drogas. S\u00e3o pessoas que n\u00e3o tem emprego, n\u00e3o tem moradia, n\u00e3o tem fam\u00edlia, n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, tem tuberculose, tem Aids, foram violentadas em casa. Ent\u00e3o, elas s\u00e3o internadas, ficam sem usar [a droga], saem da interna\u00e7\u00e3o e voltam para a mesma situa\u00e7\u00e3o onde n\u00e3o t\u00eam casa, n\u00e3o t\u00eam emprego, n\u00e3o t\u00eam nada\u201d, disse.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Laura, estas pessoas volta para a rua e para a mesma situa\u00e7\u00e3o em que estavam antes de serem internadas. \u201cS\u00f3 vai ter gasto dinheiro p\u00fablico e produzir uma sensa\u00e7\u00e3o de fracasso nessas pessoas de que mais uma vez nada resolveu e n\u00e3o vai resolver. A maior parte dessas pessoas j\u00e1 foi internada mais do que uma vez\u201d.<\/p>\n