A Petrobras est\u00e1 envolvida em cinco grandes processos de arbitragem – modalidade de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos sem a participa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio – com investidores que buscam o ressarcimento de perdas decorrentes de eventual comunica\u00e7\u00e3o falsa ou incompleta ao mercado por parte da companhia. A conta para a estatal, caso todos os processos tenham decis\u00e3o desfavor\u00e1vel para a companhia, pode chegar a R$ 60 bilh\u00f5es, segundo apurou o Estad\u00e3o.<\/p>\n
Os casos incluem tanto investidores nacionais quanto estrangeiros e vieram na esteira da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que apontou pr\u00e1ticas il\u00edcitas na estatal. Essas arbitragens englobam centenas de investidores que tinham a\u00e7\u00f5es da estatal \u00e0 \u00e9poca, incluindo os maiores fundos de pens\u00e3o do Pa\u00eds – o de funcion\u00e1rios da pr\u00f3pria Petrobras, a Petros, e o do Banco do Brasil, a Previ.<\/p>\n
O tema vem sendo acompanhado de perto pelo mercado financeiro porque n\u00e3o h\u00e1 casos conhecidos de ressarcimento de danos aos investidores realizados diretamente por companhias no Brasil – embora isso seja comum em outros pa\u00edses, como os EUA.<\/p>\n
Entre os defensores desse tipo de indeniza\u00e7\u00e3o ao investidor est\u00e1 a alega\u00e7\u00e3o de que isso ajudaria a mitigar a desconfian\u00e7a no mercado financeiro, algo que pesa contra aportes estrangeiros por aqui. No entanto, h\u00e1 quem alegue que a Legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite esse tipo de cobran\u00e7a de empresas.<\/p>\n
Um argumento comum a todos as cinco queixas \u00e9 que a Petrobras n\u00e3o teria sido transparente sobre dois temas: a situa\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es e a qualifica\u00e7\u00e3o de seus executivos. Al\u00e9m disso, os representantes dos investidores alegam que a estatal teria divulgado informa\u00e7\u00f5es falsas ao mercado. Ou seja: as demandas se referem a comunica\u00e7\u00f5es da empresa, e n\u00e3o aos atos de corrup\u00e7\u00e3o investigados no \u00e2mbito da Lava Jato.<\/p>\n
Uma das alega\u00e7\u00f5es das arbitragens \u00e9 de que a estatal mentiu sobre a situa\u00e7\u00e3o de refinarias como a Abreu e Lima ao dizer ao mercado que estes ativos eram superavit\u00e1rios enquanto relat\u00f3rios internos indicavam perdas. Dizem ainda que a Petrobras divulgou que seus diretores eram selecionados com base em qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, e n\u00e3o pol\u00edticas.<\/p>\n
As arbitragens j\u00e1 estavam em curso, mas ganharam os holofotes depois de um acordo fechado nos EUA. O acordo, firmado em 2018 para encerrar uma disputa judicial, pagou indeniza\u00e7\u00f5es aos investidores que compraram pap\u00e9is da empresa no mercado americano. O valor foi de R$ 2,95 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Foi a partir desse caso que se come\u00e7ou a estimar o tamanho do ressarcimento por aqui. O valor, que depender\u00e1 das decis\u00f5es dessas arbitragens, ainda passar\u00e1 por an\u00e1lise t\u00e9cnica. At\u00e9 agora, o patamar de R$ 60 bilh\u00f5es se baseia em estimativas.<\/p>\n
Parte dos investidores estrangeiros que tinham pap\u00e9is da petroleira comprados diretamente na Bolsa brasileira tenta o ressarcimento por aqui, j\u00e1 que foram exclu\u00eddos do acordo fechado nos Estados Unidos.<\/p>\n
H\u00e1 dois grupos formados apenas por investidores internacionais com arbitragens em curso. Uma das teses \u00e9 de que houve, al\u00e9m de todos os problemas, tratamento desigual entre diferentes grupos de estrangeiros.<\/p>\n
Os advogados dos investidores – tanto os locais quanto os de fora – carregam nas m\u00e3os o acordo firmado pela Petrobras com a SEC, \u00f3rg\u00e3o regulador do mercado de capitais dos EUA, e pelo Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos (DoJ). Para eles, a companhia admitiu ali que cometeu atos il\u00edcitos e que desinformou o mercado.<\/p>\n
A estatal discorda e tem usado um time de advogados para evitar pagar indeniza\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a vis\u00e3o interna seria de que a Petrobras seria na verdade v\u00edtima de um esquema de corrup\u00e7\u00e3o – e que s\u00f3 fechou o acordo por causa de caracter\u00edsticas restritas ao sistema legal americano.<\/p>\n