O juiz Ant\u00f4nio F\u00e1bio da Silva Marquezini decidiu julgar improcedente uma a\u00e7\u00e3o proposta pela prefeitura de Carlinda (280 quil\u00f4metros de Sinop) contra o ex-prefeito Geraldo Ribeiro de Souza. O objetivo da a\u00e7\u00e3o era fazer com que o ex-gestor pagasse o dano ao er\u00e1rio causado pelo inc\u00eandio de uma motoniveladora avaliada em R$ 550 mil. O equipamento estava cedido pelo governo do Estado e ficou inserv\u00edvel ap\u00f3s pegar fogo, em setembro de 2013.<\/p>\n
De acordo com o munic\u00edpio, apesar de a m\u00e1quina ter se incendiado enquanto realizava reparos em uma estrada de Carlinda, o ex-prefeito \u201cn\u00e3o realizou nenhum procedimento administrativo com a finalidade de conhecer as raz\u00f5es do inc\u00eandio, bem como para apurar as responsabilidades\u201d. O munic\u00edpio ainda alegou ter recebido uma notifica\u00e7\u00e3o do governo do Estado, em agosto de 2017, apontando o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na cess\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, o Estado dever\u00e1 solicitar a devolu\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina igual, em perfeito estado e condi\u00e7\u00f5es de uso, ou, ainda, o valor de R$ 550 mil. Com isso, cobrou o ressarcimento por parte do ex-prefeito.<\/p>\n
Para o juiz, no entanto, o munic\u00edpio n\u00e3o apresentou nenhum documento que comprove que pagou o valor da m\u00e1quina e que \u201csequer existe nos autos a suposta cobran\u00e7a do montante, que o autor requer como ressarcimento, pelo Estado de Mato Grosso em face de Carlinda. Tanto \u00e9 que, n\u00e3o h\u00e1 nenhum registro documental de que o valor requerido pelo munic\u00edpio de Carlinda, j\u00e1 foi cobrado e\/ou recebido pelo Estado\u201d.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m apontou que n\u00e3o ficou comprovado o dolo do ex-prefeito, que chegou a notificar o Estado sobre o inc\u00eandio da m\u00e1quina. \u201cAssim, a conduta do requerido n\u00e3o violou os princ\u00edpios da legalidade, moralidade, honestidade e da lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, n\u00e3o causando nenhum preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio de Carlinda\u201d, concluiu o juiz.<\/p>\n
O munic\u00edpio ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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