O Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou hoje (6) a compet\u00eancia da Justi\u00e7a de Minas Gerais para julgar os crimes associados ao rompimento da barragem da Vale, ocorrido em janeiro de 2019 no munic\u00edpio de Brumadinho (MG). A decis\u00e3o foi tomada de forma monocr\u00e1tica pelo ministro Edson Fachin, atendendo um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). A decis\u00e3o anula um ac\u00f3rd\u00e3o publicado em outubro do ano passado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), determinando a federaliza\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n
Al\u00e9m de impactos ambientais em diversas cidades da bacia do Rio Paraopeba, a avalanche de rejeitos liberada ap\u00f3s o rompimento da barragem causou 270 mortes. O processo criminal foi instaurado com base em uma den\u00fancia do MPMG apresentada em fevereiro de 2020, pouco mais de 1 ano ap\u00f3s a trag\u00e9dia. Foram responsabilizados 11 funcion\u00e1rios da Vale e cinco da T\u00fcv S\u00fcd, consultoria alem\u00e3 que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Eles respondem por homic\u00eddio doloso e diferentes crimes ambientais. As duas empresas tamb\u00e9m s\u00e3o julgadas.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o publicado em outubro do ano passado pela Sexta Turma do STJ havia atendido um pedido da defesa do ex-presidente da mineradora F\u00e1bio Schvartsman, um dos r\u00e9us. De forma un\u00e2nime, cinco ministros concordaram que a compet\u00eancia era da Justi\u00e7a Federal porque o caso envolvia acusa\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es falsas prestadas a \u00f3rg\u00e3o federal, descumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Barragens e poss\u00edveis danos a s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, que s\u00e3o patrim\u00f4nios da Uni\u00e3o. O argumento da defesa foi aceito sob discord\u00e2ncia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que se alinhou ao ponto de vista do MPMG. \u201cN\u00e3o h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o de crime federal, n\u00e3o h\u00e1 crime federal, n\u00e3o h\u00e1 bem jur\u00eddico da Uni\u00e3o atingido aqui na den\u00fancia\u201d, disse no julgamento a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Luiza Frischeisen.<\/p>\n
Se prevalecesse o entendimento do STJ, o processo criminal voltaria \u00e0 estaca zero: o MPMG ficaria sem poder atuar no caso, papel que caberia ao MPF. Al\u00e9m disso, os denunciados na esfera estadual perderiam a condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us e uma nova den\u00fancia precisaria ser apresentada e aceita pela Justi\u00e7a federal.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos (Avabrum) vinha realizando manifesta\u00e7\u00f5es constantes contra a federaliza\u00e7\u00e3o do processo. A \u00faltima delas ocorreu no dia 25 do m\u00eas passado, quando se completaram 3 anos e 4 meses da trag\u00e9dia. “Os respons\u00e1veis por esse crime odioso querem escolher quem vai julg\u00e1-los e isso \u00e9 inaceit\u00e1vel. N\u00e3o cabe ao r\u00e9u escolher o foro de seu julgamento”, diz nota mantida no site da entidade.<\/p>\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Fachin, a Avabrum postou uma mensagem por meio das redes sociais. “Importante decis\u00e3o em nossa luta por justi\u00e7a!”, diz o texto.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de Fachin, o julgamento do caso na Justi\u00e7a estadual ser\u00e1 retomado do ponto onde parou em outubro do ano passado e todos os atos decis\u00f3rios at\u00e9 ent\u00e3o praticados foram restabelecidos. Diante da complexidade do caso, a tramita\u00e7\u00e3o do processo seguia um ritmo lento. Apenas em setembro do ano passado havia sido finalmente aberto prazo para que os r\u00e9us apresentassem suas defesas. Como a den\u00fancia \u00e9 extensa, a ju\u00edza Renata Nascimento Borges deu a eles 90 dias. Ela tamb\u00e9m havia concordado que os esp\u00f3lios de 36 v\u00edtimas atuassem como assistentes da acusa\u00e7\u00e3o do MPMG.<\/p>\n