A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 6, que a den\u00fancia contra o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, por homofobia seja enviada para a Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/p>\n
Ribeiro pediu exonera\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o, pressionado pelo esc\u00e2ndalo do gabinete paralelo de pastores que controlava a agenda e o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), revelado pelo Estad\u00e3o.<\/p>\n
O argumento da PGR \u00e9 que, ao deixar o governo, o ex-ministro perdeu o direito ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, o que imp\u00f5e o envio do caso para primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta depois que o ent\u00e3o ministro afirmou, em entrevista concedida ao Estad\u00e3o em setembro de 2020, que adolescentes “optam” pelo “homossexualismo” por pertencerem a “fam\u00edlias desajustadas”. A PGR diz que Ribeiro induziu o “preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade” e refor\u00e7ou o “estigma social” contra a popula\u00e7\u00e3o LGBT+.<\/p>\n
A vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica Lind\u00f4ra Ara\u00fajo defendeu que, como a declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 “vinculada ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es”, “considerando que os fatos ocorreram durante entrevista concedida na condi\u00e7\u00e3o de Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e sobre o contexto educacional brasileiro”, a compet\u00eancia para processar e julgar a den\u00fancia \u00e9 da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o foi enviada ao gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que n\u00e3o chegou a analisar o m\u00e9rito das acusa\u00e7\u00f5es. O pr\u00f3prio ministro abriu prazo para a PGR se posicionar sobre uma eventual transfer\u00eancia do processo.<\/p>\n