NATALIE VANZ BETTONI
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – O Imposto de Renda n\u00e3o deve incidir sobre valores recebidos como pens\u00e3o aliment\u00edcia, segundo decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sexta (3).<\/p>\n
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, que defendeu que a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o se trata de uma nova renda ou aumento patrimonial, j\u00e1 que s\u00e3o utilizados rendimentos anteriormente tributados por seu recebimento.<\/p>\n
“(…) Garantir as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de exist\u00eancia dos dependentes financeiros com rendimentos tributados quando ingressaram no patrim\u00f4nio do alimentante \u00e9 renda insuscet\u00edvel de mais uma tributa\u00e7\u00e3o, verdadeira bitributa\u00e7\u00e3o”, afirmou o relator.<\/p>\n
O placar do julgamento foi de 8 votos a 3. O ministro Gilmar Mendes teve voto divergente, justificando que a decis\u00e3o geraria uma distor\u00e7\u00e3o no sistema, ferindo o princ\u00edpio da capacidade contributiva. “No formato atual, h\u00e1 uma incid\u00eancia \u00fanica (e n\u00e3o dupla), apenas por quem recebe a pens\u00e3o”, disse no voto, complementando que h\u00e1 d\u00favida razo\u00e1vel sobre a constitucionalidade da incid\u00eancia \u00fanica no formato atual.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) declara que a decis\u00e3o levar\u00e1 a uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 1,05 bilh\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o anual. “O impacto tem aptid\u00e3o a alcan\u00e7ar 6,5 bilh\u00f5es, considerando-se o atual exerc\u00edcio e os cinco anteriores”, afirmou Mendes em seu voto.<\/p>\n
A decis\u00e3o se deu a partir do julgamento da ADI 5244, a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM) em 2015 acerca de artigos da Lei 7.713\/1988 e do Regulamento do Imposto de Renda (RIR).<\/p>\n
O que muda com a decis\u00e3o do STF?
Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, explica que antes do julgamento, a pens\u00e3o aliment\u00edcia era tributada mensalmente pelo Carn\u00ea Le\u00e3o, o que muda com a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
“Agora, quem recebe pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o precisar\u00e1 mais pagar o Carn\u00ea Le\u00e3o mensalmente, e esse rendimento n\u00e3o ser\u00e1 mais considerado como rendimento tribut\u00e1vel em sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.”<\/p>\n
Domingos diz que \u00e9 necess\u00e1rio aguardar as modula\u00e7\u00f5es do julgamento, inclusive para verificar se haver\u00e1 recupera\u00e7\u00e3o do imposto pago nos \u00faltimos cinco anos atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o retificadora, excluindo a pens\u00e3o aliment\u00edcia dos rendimentos tribut\u00e1veis.<\/p>\n