O processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da concess\u00e3o do trecho da BR-163 entre Sinop e Itiquira foi aprovado hoje na 21\u00aa reuni\u00e3o do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Mato Grosso (OAB), atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Especial que acompanha a situa\u00e7\u00e3o da rodovia federal.<\/p>\n
De acordo com a entidade, o PPI agora vai encaminhar o processo \u00e0 presid\u00eancia, opinando favoravelmente pela relicita\u00e7\u00e3o. Com o aceite do programa, caber\u00e1, como \u00faltimo est\u00e1gio, o decreto a ser assinado por Jair Bolsonaro, encerrando o contrato. Com a rescis\u00e3o do contrato, ser\u00e1 realizada nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A presidente da OAB, Gisela Cardoso, ressalta que isso demonstra que est\u00e1 sendo efetivo o caminho constru\u00eddo juridicamente para a rescis\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da BR-163. \u201cEsta \u00e9 uma quest\u00e3o muito cara para n\u00f3s. Estamos acompanhando o imbr\u00f3glio desde o in\u00edcio. Fizemos relat\u00f3rio f\u00e1tico-jur\u00eddico do caso e tomamos uma s\u00e9rie de medidas em busca de uma solu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere. A rodovia, como est\u00e1, representa perigo social, a exemplo da trag\u00e9dia registrada dia 17 de maio, em que 8 vidas foram ceifadas, entre elas a de um colega advogado. Essa decis\u00e3o do PPI nos deixa a um passo do fim deste contrato, com a esperan\u00e7a de novos tempos\u201d.<\/p>\n
A Rota do Oeste formalizou o processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel em dezembro do ano passado. J\u00e1 havia anunciado, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Ordem dos Advogados, que entregaria a outorga, caso n\u00e3o houvesse acordo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).<\/p>\n
A quest\u00e3o tramitou no \u00e2mbito da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assim como no Minist\u00e9rio da Infraestrutura. A OAB acompanha todo o tr\u00e2mite como amicus curiae, assim como em outra a\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m est\u00e1 em curso de caducidade da concess\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Especial da BR-163, Abel Sguarezi, celebrou a conduta do PPI. \u201cUma grande vit\u00f3ria, j\u00e1 que a devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel \u00e9 uma das formas de rescis\u00e3o desta concess\u00e3o que se arrasta desde 2013. Em 2016, a concession\u00e1ria paralisou as obras e todo o povo mato-grossense vem sofrendo desde ent\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Hoje, a diretoria da OAB-MT se reuniu e Gisela destacou que, considerando toda a evolu\u00e7\u00e3o do processo de devolu\u00e7\u00e3o, uma solu\u00e7\u00e3o se aproxima. \u201cNosso interesse \u00e9 um s\u00f3: a resolu\u00e7\u00e3o desta quest\u00e3o da melhor forma e o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d e que a entidade acompanha o caso como porta-voz da sociedade.<\/p>\n
O diretor-presidente da concession\u00e1ria, J\u00falio Perdig\u00e3o, tamb\u00e9m afirmou que o objetivo da empresa \u00e9 o mesmo. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum interesse de nossa parte de adiar e procrastinar essa decis\u00e3o\u201d. A expectativa \u00e9 que o decreto da presid\u00eancia saia at\u00e9 o final de junho. Haver\u00e1 um termo aditivo de transi\u00e7\u00e3o, para regrar aspectos como a tarifa nesse per\u00edodo, obras de manuten\u00e7\u00e3o e emerg\u00eancias a serem realizadas no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Paralelamente, encontram-se em est\u00e1gio avan\u00e7ado na Empresa P\u00fablica de Licita\u00e7\u00f5es (EPL) os estudos t\u00e9cnicos para a nova licita\u00e7\u00e3o que se aproxima.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o o vice-presidente da OAB, Jos\u00e9 Carlos Guimar\u00e3es Junior, o diretor tesoureiro Helmut Daltro, o secret\u00e1rio geral Fernando FIgueiredo, o presidente da Comiss\u00e3o Especial da BR-163, Abel Sguarezi, o presidente da Comiss\u00e3o de Direito da Infraestrutura, Ronilson Rondon Barbosa, o vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial da BR-163, Joaquim Spadoni, e os membros Fernando Mascarello, Claudia Negr\u00e3o e Eduardo Chagas.<\/p>\n
O contrato da BR-163 foi iniciado entre 2013 e 2014. A rodovia \u00e9 respons\u00e1vel pelo escoamento da maioria dos produtos do agroneg\u00f3cio do pa\u00eds. A estimativa \u00e9 de que 14 milh\u00f5es de toneladas de produtos transitem este ano pela rodovia.<\/p>\n