O Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 11\/2022) que visa dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao piso salarial nacional de R$ 4.750 de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contr\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro do ano passado) e pela C\u00e2mara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564\/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). <\/p>\n<\/p>\n
O texto aprovado prev\u00ea piso m\u00ednimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados. <\/p>\n<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os t\u00e9cnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. <\/p>\n<\/p>\n
Ao inserir na Constitui\u00e7\u00e3o o piso, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar uma eventual suspens\u00e3o do piso na Justi\u00e7a, sob a alega\u00e7\u00e3o do chamado “v\u00edcio de iniciativa” (quando a proposta \u00e9 apresentada por um dos Poderes sem que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal lhe atribua compet\u00eancia para isso).<\/p>\n<\/p>\n
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da covid-19. <\/p>\n<\/p>\n
Ela lembrou que o piso ter\u00e1 efeito t\u00e3o logo seja sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, ainda que esteja em andamento a discuss\u00e3o sobre a fonte de recursos no Or\u00e7amento. “Teremos nas pr\u00f3ximas semanas alternativas para que munic\u00edpios e estados tenham as condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para o pagamento desses valorosos profissionais”, afirmou.<\/p>\n<\/p>\n
O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprova\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que h\u00e1 v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es em debate para encontrar os recursos or\u00e7ament\u00e1rios que garantam o pagamento do piso, mas n\u00e3o especificou quais. “Essa nova despesa n\u00e3o recair\u00e1 sobre os ombros dos Estados, dos [hospitais] filantr\u00f3picos e dos munic\u00edpios brasileiros”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
“\u00c9 lament\u00e1vel que a PEC n\u00e3o aponte a fonte de investimento para o custeio do piso, que deve trazer custo anual de R$ 9,4 bilh\u00f5es apenas \u00e0s gest\u00f5es municipais, resultando na desassist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que enfrenta os efeitos do j\u00e1 desfinanciado Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com impactos em atendimentos no \u00e2mbito da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, como vacina\u00e7\u00e3o e cuidados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel”, criticou o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, que criticou n\u00e3o votarem a emenda da associa\u00e7\u00e3o que colocava como sendo de responsabilidade tamb\u00e9m da Uni\u00e3o o pagamento do piso.<\/p>\n