BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – \u200bO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco DEM-MG), pretende colocar em pauta no in\u00edcio de maio projeto de lei que prev\u00ea uma nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias das empresas.<\/p>\n
Pacheco ainda afirmou que a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos deveria ser ampla, como nas edi\u00e7\u00f5es anteriores do programa, e n\u00e3o apenas para os d\u00e9bitos que tenham sido criados durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
O presidente do Senado ainda defende um outro projeto de regulariza\u00e7\u00e3o, dessa vez para a renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos decorrentes de multas aplicadas por ag\u00eancias reguladoras e autarquias.<\/p>\n
Durante reuni\u00e3o de l\u00edderes na manh\u00e3 desta quinta-feira (22), os senadores propuseram que a pauta de vota\u00e7\u00f5es dedicasse espa\u00e7o para a an\u00e1lise de iniciativas relacionadas com a economia, o que contou com a concord\u00e2ncia de Pacheco.<\/p>\n
O presidente do Senado ent\u00e3o decidiu dedicar as suas primeiras semanas de maio para an\u00e1lise de pautas econ\u00f4micas, que est\u00e3o represadas por causa da pandemia, mais ligadas com o contribuinte -e n\u00e3o grandes quest\u00f5es estruturais da economia e de infraestrutura.<\/p>\n
“Alguns senadores propuseram que sejam votadas nas pr\u00f3ximas semanas um conjunto de projetos da \u00e1rea econ\u00f4mica, mas n\u00e3o da \u00e1rea setorial. Um deles, importante para repercutir, seria o novo Refis, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia. O presidente [do Senado] anuiu e indicou que vai colocar v\u00e1rios projetos dessa natureza, do mesmo assunto, do mesmo \u00e2mbito, nas primeiras semanas de maio, na primeira quinzena de maio”, afirmou o l\u00edder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), em conversa com os jornalistas ap\u00f3s a reuni\u00e3o.<\/p>\n
“Ent\u00e3o na primeira semana de maio deveremos ter sess\u00f5es para tratar dessa pauta represada da \u00e1rea econ\u00f4mica, especialmente essa do Refis”, completou.<\/p>\n
Pacheco vem defendendo publicamente um novo Refis, por causa dos danos provocados pela pandemia para a economia brasileira. O programa oferece condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas e mesmo dedu\u00e7\u00f5es para quem quitar suas d\u00edvidas tribut\u00e1rias com o fisco.<\/p>\n
No in\u00edcio da noite, em transmiss\u00e3o ao vivo com o empres\u00e1rio Ab\u00edlio Diniz, o presidente do Senado afirmou que o ideal \u00e9 que o Refis se desse no \u00e2mbito de uma reforma tribut\u00e1ria, regularizando os d\u00e9bitos em meio \u00e0 uma transi\u00e7\u00e3o de modelos de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Como a reforma ainda se encontra distante, ele considera necess\u00e1rio o programa agora, por causa da dificuldades dos empres\u00e1rios. No entanto, defende que a abrang\u00eancia do programa n\u00e3o deva englobar apenas os d\u00e9bitos do per\u00edodo de pandemia.<\/p>\n
“O Refis \u00e9 uma ideia pontual, embora tenha um grande alcance, que deriva do fato que vivemos uma crise no brasil sem precedentes. Essa crise quebrou muita gente, paralisou segmentos inteiros, diversos programas foram implementados no ano passado, que renderam um d\u00e9ficit p\u00fablico de R$ 743 bi para ter aux\u00edlio emergencial, para ter um Pronampe para pequenas e micro empresas”, afirmou.<\/p>\n
“N\u00e3o podemos fazer de um Refis uma cultura no Brasil, sob pena de criarmos uma cultura de inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria com a perspectiva de que de tr\u00eas em tr\u00eas anos se tenha um Refis. E seria melhor mesmo que o Refis viesse no \u00e2mbito de uma reforma tribut\u00e1ria, constituindo um passaporte \u00fanico para a transi\u00e7\u00e3o de modelos tribut\u00e1rios para alcan\u00e7ar at\u00e9 mesmo de maneira mais dadivosa todos esses devedores ao longo do tempo, de uma maneira mais definitiva”, completou, ressaltando em seguida que a reforma ainda est\u00e1 em “gesta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Contrariando o governo, que j\u00e1 resiste ao Refis, por ser dif\u00edcil delimitar que foi realmente afetado pela pandemia, o presidente do Senado defende mesmo que o programa englobe as d\u00edvidas contra\u00eddas antes mesmo desse per\u00edodo de crise.<\/p>\n
“Hoje se tem um grande apelo nacional do segmento produtivo de que se tenha um Refis no Brasil e que n\u00e3o alcance s\u00f3 d\u00e9bitos da pandemia, que se possa fazer uma regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a exemplo do que aconteceu em 2017”, afirmou.<\/p>\n
“Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. H\u00e1 um contencioso enorme de multas de ag\u00eancias reguladoras, multas de autarquias, uma s\u00e9rie de departamentos e \u00f3rg\u00e3os que t\u00eam um ativo, ou um passivo enorme para poder ser resolvido. E Precisamos de uma programa\u00e7\u00e3o para tamb\u00e9m resolver isso”, completou.<\/p>\n
Jean Paul Prates afirma que a proposta n\u00e3o vai enfrentar uma “resist\u00eancia t\u00e3o dura”, justamente por contas dos efeitos da pandemia.<\/p>\n
No entanto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) vem mostrando oposi\u00e7\u00e3o nos bastidores.<\/p>\n
T\u00e9cnicos da pasta se posicionam de forma contr\u00e1ria e defendem que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de criar mais um Refis, principalmente porque j\u00e1 existem instrumentos de renegocia\u00e7\u00e3o para os afetados pela pandemia. Afirmam que uma medida ampla, como um Refis, poderia abrir margem para que empresas n\u00e3o afetadas pela pandemia pudessem aderir ao programa.<\/p>\n
Pacheco destinou para relatar o projeto -que \u00e9 de sua autoria- o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que se tornou o respons\u00e1vel pelas articula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A minoria e oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m busca aproveitar essas sess\u00f5es com pautas econ\u00f4micas para colocar em pauta uma proposta que rev\u00ea a faixas de contribui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. O projeto de autoria do l\u00edder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), \u00e9 relatado por Prates.<\/p>\n
“Eu agreguei um projeto que estou relatando, que \u00e9 de autoria do senador Eduardo Braga, que diz respeito \u00e0s faixas de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da pessoa f\u00edsica. \u00c9 um projeto que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
Prates explica que o texto original estabelecia uma quota \u00fanica de 27,5% para os valores acima da isen\u00e7\u00e3o. Em seu texto, ele estabelece novas faixas, de forma a tornar “mais justa a incid\u00eancia acima da isen\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
Segundo o senador, o projeto tamb\u00e9m cria uma al\u00edquota de 15% de Imposto de Renda para os dividendos recebidos pelas empresas. Hoje, os dividendos s\u00e3o isentos de IR.<\/p>\n
Antes das sess\u00f5es destinadas para as quest\u00f5es econ\u00f4micas, o Senado deve apreciar na pr\u00f3xima quinta-feira (29) projeto de lei que determina a quebra de patente de vacinas e medicamentos contra a Covid-19.<\/p>\n
A proposta chegou a entrar na pauta do plen\u00e1rio da Casa, mas foi retirada a pedido do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A iniciativa enfrenta resist\u00eancia do governo e tamb\u00e9m de empres\u00e1rios brasileiros, que alegam que o acesso \u00e0 vacina n\u00e3o vai ser acelerado com a quebra da patente, al\u00e9m de resultar em dificuldades futuras para o pa\u00eds, por conta de regras de propriedade intelectual.<\/p>\n