O ex-prefeito de Alta Floresta (300 quil\u00f4metros de Sinop), Vicente da Riva, foi condenado em primeira inst\u00e2ncia por contratar diversos servidores p\u00fablicos sem realiza\u00e7\u00e3o de concurso. A a\u00e7\u00e3o por atos de improbidade administrativa foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e pelo munic\u00edpio. O ex-gestor ainda pode recorrer.<\/p>\n
Segundo a alega\u00e7\u00e3o do MPE, durante sua gest\u00e3o, entre os anos de 1997 e 2000, Vicente celebrou centenas de contratos administrativos \u201cnulos de pleno direito por inobserv\u00e2ncia do postulado constitucional que previa a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico\u201d. Conforme a Promotoria, o ent\u00e3o gestor \u201cultimava contrata\u00e7\u00f5es de servidores para diversos cargos sem concurso p\u00fablico, n\u00e3o apresentando qualquer justificativa legal\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, ao tomar conhecimento da situa\u00e7\u00e3o, instaurou um procedimento que resultou no oferecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento, no entanto, n\u00e3o foi assinado pelo ex-prefeito. Ao ingressar com a a\u00e7\u00e3o, o MPE pediu a nulidade de todos os contratos de trabalho celebrados sem a pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico durante os anos de 1997 a 2000, e a condena\u00e7\u00e3o do requerido ao ressarcimento dos preju\u00edzos supostamente causados ao er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n
Ao julgar o caso, o juiz Ant\u00f4nio F\u00e1bio da Silva Marquezini apontou que, apesar da alega\u00e7\u00e3o do ex-prefeito, de que n\u00e3o houve dolo ou danos ao er\u00e1rio, a Justi\u00e7a n\u00e3o recebeu de Vicente nenhum procedimento administrativo adotado para comprovar a urg\u00eancia e emerg\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es sem concurso p\u00fablico.<\/p>\n
\u201c\u00c0 \u00e9poca, quando o requerido tomou posse para o exerc\u00edcio de 1997 a 2000, na fun\u00e7\u00e3o de prefeito municipal, contratou diversas pessoas para exercer cargos com remunera\u00e7\u00e3o patrocinada pelo er\u00e1rio p\u00fablico municipal, sem a obrigat\u00f3ria observ\u00e2ncia de concurso p\u00fablico, fato que, por si s\u00f3, j\u00e1 constitui grave les\u00e3o n\u00e3o somente ao er\u00e1rio, mas principalmente \u00e0 moralidade administrativa, agindo com dolo, ferindo o princ\u00edpio do concurso p\u00fablico\u201d, comentou o magistrado.<\/p>\n
Para o juiz, os atos \u201cforam praticados com evidente dolo, com pleno conhecimento das ilegalidades cometidas (elemento subjetivo), em disson\u00e2ncia com os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. Com esse entendimento, o juiz determinou a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (o que j\u00e1 ocorreu) e ainda o pagamento de uma multa civil no valor de dez vezes o sal\u00e1rio que recebia enquanto era prefeito.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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