(FOLHAPRESS) – Os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda v\u00e3o propor a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para compensar as perdas com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis e a energia el\u00e9trica. O fundo seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petr\u00f3leo e participa\u00e7\u00e3o especial sobre a produ\u00e7\u00e3o da commodity. Com isso, o fundo chegaria a R$ 35 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Esse valor deixaria de entrar nos cofres do governo federal. Para impedir essa perda, a proposta dos estados prev\u00ea um aumento na CSLL incidente sobre o petr\u00f3leo. Hoje, a contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 9%. Ela passaria para 30% caso o pre\u00e7o do barril supere US$ 80. Abaixo disso, a al\u00edquota seria de 20%. Com isso, as perdas do governo federal seriam zeradas, calculam os secret\u00e1rios estaduais.<\/p>\n
As ideias ser\u00e3o apresentadas nesta quinta-feira (2) ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDP-PE), relator do projeto que classifica combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo como bens e servi\u00e7os essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que limita a incid\u00eancia do imposto a uma faixa de 17% a 18% sobre esses itens.<\/p>\n
Coelho se encontrar\u00e1 com 15 secret\u00e1rios estaduais. O principal argumento dos estados \u00e9 que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um impacto direto nos gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pobreza. Somente para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o seriam cerca de R$ 20 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, 24 estados t\u00eam fundos de combate \u00e0 pobreza cujas receitas v\u00eam do ICMS. Todos ficariam comprometidos se o projeto for aprovado sem mudan\u00e7as.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de uma conta de compensa\u00e7\u00e3o foi o principal ponto de um projeto de lei aprovado pelo Senado em mar\u00e7o deste ano. No entanto, a proposta acabou engavetada na C\u00e2mara dos Deputados. O presidente daquela Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), resiste a usar recursos dos royalties do petr\u00f3leo para esse fim.<\/p>\n
Senadores chegaram a indicar que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que limita tributos estaduais sobre combust\u00edveis e energia s\u00f3 avan\u00e7aria no Senado com um acordo. Ele envolveria tirar da gaveta da C\u00e2mara a proposta prevendo a conta de compensa\u00e7\u00e3o. A condi\u00e7\u00e3o depois foi perdendo for\u00e7a.<\/p>\n
O projeto que veio da C\u00e2mara tamb\u00e9m prev\u00ea uma compensa\u00e7\u00e3o a estados em caso de perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o chamado gatilho. Para entes endividados, a Uni\u00e3o deduzir\u00e1 do valor das parcelas dos contratos de d\u00edvidas as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o superiores a 5% em rela\u00e7\u00e3o a 2021. A dedu\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 31 de dezembro de 2022 ou at\u00e9 a d\u00edvida acabar.<\/p>\n
Para os secret\u00e1rios, \u00e9 um gatilho quebrado porque com a infla\u00e7\u00e3o na casa dos dois d\u00edgitos, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS deveria chegar perto de 20% para que o gatilho fosse ativado, o que n\u00e3o vai acontecer.<\/p>\n
O Senado come\u00e7ou nesta semana a analisar a proposta que limita os tributos estaduais, uma semana ap\u00f3s aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados. Inicialmente previa-se resist\u00eancia dos senadores por causa da proximidade desses parlamentares com os estados brasileiros, que reclamam do impacto na arrecada\u00e7\u00e3o -estimam em at\u00e9 R$ 83 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n