(FOLHAPRESS) – \u200bOs brasileiros dever\u00e3o contar com uma alternativa aos cart\u00f3rios f\u00edsicos at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2023, prazo para a implementa\u00e7\u00e3o de uma plataforma que unificar\u00e1 diversos servi\u00e7os burocr\u00e1ticos.<\/p>\n
Ser\u00e1 o Serp (Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos), ferramenta prevista em uma lei de 2009 e regulamentada por uma medida provis\u00f3ria do presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto, que est\u00e1 pronto para san\u00e7\u00e3o pelo chefe do executivo, pretende modernizar tarefas como registro de im\u00f3veis e reconhecimento de firmas.<\/p>\n
A digitaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 realidade em 95% dos servi\u00e7os, segundo nota divulgada pela Anoreg (Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores) nesta ter\u00e7a-feira (31). A centraliza\u00e7\u00e3o dos pedidos ser\u00e1 a principal novidade do Serp.<\/p>\n
Entenda o que diz o texto e como ser\u00e1 a sua aplica\u00e7\u00e3o. Pelo Serp ser\u00e1 poss\u00edvel fazer matr\u00edculas de im\u00f3veis remotamente, consultar dados de registros pessoais e cadastrar procura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Embora boa parte desses servi\u00e7os j\u00e1 seja oferecida pela internet, o usu\u00e1rio poder\u00e1 acessar todos em um s\u00f3 lugar. Haver\u00e1 uma central nacional de registros de t\u00edtulos e documentos p\u00fablicos, respons\u00e1vel pelo armazenamento dos dados.<\/p>\n Mas, mesmo na internet, o cart\u00f3rio respons\u00e1vel pelo atendimento ainda estar\u00e1 atrelado \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. Ou seja, a taxa pelo servi\u00e7o ser\u00e1 paga para a unidade competente.<\/p>\n O sistema ser\u00e1 custeado por um fundo de contribui\u00e7\u00f5es sustentado pelos 13 mil cart\u00f3rios que existem hoje no Brasil. A expectativa a longo prazo \u00e9 a digitaliza\u00e7\u00e3o da maior quantidade poss\u00edvel de servi\u00e7os, e que o cart\u00f3rio f\u00edsico permane\u00e7a como um local de orienta\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n QUAIS SERVI\u00c7OS V\u00c3O MUDAR?<\/span><\/p>\n Muitos servi\u00e7os v\u00e3o mudar, e algumas das principais mudan\u00e7as dizem respeito \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o dos registros de im\u00f3veis, \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o do casamento e \u00e0 assinatura eletr\u00f4nica.<\/p>\n Hoje, cada banco tem v\u00e1rios tipos de documento para registrar propriedades, explica Flaviano Galhardo, diretor do Registro de Im\u00f3veis do Brasil. Com a san\u00e7\u00e3o do texto, as entidades financeiras continuar\u00e3o com suas cl\u00e1usulas pr\u00f3prias, mas, por meio do Serp, ser\u00e1 poss\u00edvel padronizar o encaminhamento dos pedidos com arquivos em um s\u00f3 formato: o XML.<\/p>\n Ainda a respeito de im\u00f3veis, o texto prev\u00ea a central de garantias. \u00c9 uma ferramenta de busca: se uma pessoa penhora uma joia, por exemplo, para financiar uma casa, esse dado estar\u00e1 no sistema. Em um futuro neg\u00f3cio, um poss\u00edvel credor poder\u00e1 saber quais bens daquela pessoa j\u00e1 est\u00e3o comprometidos. Ou seja, evita-se a duplica\u00e7\u00e3o do mesmo bem em diferentes neg\u00f3cios.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a diz respeito \u00e0s assinaturas, que atualmente s\u00e3o aceitas apenas com certificado digital. Esse atestado tem um custo que tornava o mundo digital invi\u00e1vel, segundo Galhardo. A digitaliza\u00e7\u00e3o vai passar a permitir a assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada -oferecida gratuitamente pelo gov.br.<\/p>\n “N\u00e3o tem mais aquele neg\u00f3cio de contratar um motoqueiro para fazer o processo. Voc\u00ea mesmo pode entrar na plataforma e encaminhar o seu contrato”, explica ele.<\/p>\n O casamento tamb\u00e9m passa por grandes mudan\u00e7as. A plataforma vai torn\u00e1-lo mais r\u00e1pido -o prazo entre a entrada dos pap\u00e9is e a habilita\u00e7\u00e3o cai de 15 para 5 dias e as celebra\u00e7\u00f5es podem ser por videoconfer\u00eancia. A convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel para o casamento tamb\u00e9m ficou mais r\u00e1pida.<\/p>\n Antes, havia preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 validade daquele ato. “Todo ato registral tem uma demanda de identidade”, diz Gustavo Renato Fiscarelli. Ele \u00e9 presidente da Arpen-Brasil, entidade que re\u00fane os Cart\u00f3rios de Registro Civil. Perguntavam-se por exemplo, se casamentos por videoconfer\u00eancia n\u00e3o possibilitariam identidades falsas e coa\u00e7\u00f5es. “Com a pandemia, o conceito mudou.”<\/p>\n OS PRE\u00c7OS V\u00c3O AUMENTAR?<\/span><\/p>\n Procurados, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Procon (Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor) n\u00e3o se manifestaram sobre eventuais mudan\u00e7as de pre\u00e7os, que s\u00e3o tabelados pelos estados.<\/p>\n A tend\u00eancia, por\u00e9m, \u00e9 que a digitaliza\u00e7\u00e3o diminua o trabalho de intermedi\u00e1rios. Em vez de solicitar encaminhamentos a despachantes, por exemplo, o pr\u00f3prio usu\u00e1rio poder\u00e1 fazer a matr\u00edcula de um im\u00f3vel ou solicitar uma certid\u00e3o. De acordo com as entidades, \u00e9 poss\u00edvel que o pre\u00e7o total do servi\u00e7o caia.<\/p>\n Objetivamente, o texto ainda isenta o registro de propriedades de pequenos produtores que obtiveram suas terras em \u00e1reas de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria).<\/p>\n COMO FOI A TRAMITA\u00c7\u00c3O DO TEXTO?<\/span><\/p>\n O texto \u00e9 uma medida provis\u00f3ria. O instrumento permite que o presidente crie leis em situa\u00e7\u00f5es de “relev\u00e2ncia e urg\u00eancia” e as envie para o Congresso, onde precisam ser avaliadas antes de perder a validade.<\/p>\n A MP foi editada por Bolsonaro em dezembro de 2021 e aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no come\u00e7o de maio, quando foi para o Senado.<\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira (31), os senadores avaliaram as 344 emendas de parlamentares que sugeriram mudan\u00e7as no texto do Executivo.<\/p>\n H\u00e1 cinco tipos de cart\u00f3rio. Foram inclu\u00eddos na MP os de T\u00edtulos e Documentos, Registro Civil e Registro de Im\u00f3veis. Cart\u00f3rios de Notas e Protesto ficaram de fora do novo sistema, mas j\u00e1 t\u00eam as suas pr\u00f3prias plataformas, a e-notariado e a Cenprot.<\/p>\n “A lei veio para a pessoa recorrer a um ambiente s\u00f3”, afirma Claudio Mar\u00e7al Freire, presidente da Anoreg. “Todas as especialidades est\u00e3o se modernizando.”<\/p>\n
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COMO O SISTEMA VAI FUNCIONAR?<\/span><\/p>\n