Mais de 12 mil licen\u00e7as de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira foram suspensas nessa ter\u00e7a-feira (31) por determina\u00e7\u00e3o da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/p>\n
As suspens\u00f5es, publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> dessa ter\u00e7a-feira, aconteceram ap\u00f3s an\u00e1lise sobre poss\u00edveis reinser\u00e7\u00f5es de dados no sistema, al\u00e9m de ind\u00edcios de fraudes e irregularidades.\u00a0A medida segue as recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, foram mais de 67 mil licen\u00e7as irregulares suspensas e cerca de 39 mil canceladas.<\/p>\n Quem teve a licen\u00e7a suspensa ter\u00e1 um prazo de 60 dias para apresentar recurso administrativo contra a decis\u00e3o, por via eletr\u00f4nica, no portal Gov.br. O recurso dever\u00e1 conter documentos comprovando os dados pessoais e a atua\u00e7\u00e3o pesqueira, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es contidas no sistema informatizado do Registro da Atividade Pesqueira. Os pescadores que tiverem os recursos atendidos ter\u00e3o as licen\u00e7as reativadas.<\/p>\n