A Receita Federal informa que at\u00e9 as 24h de\u00a0ter\u00e7a-feira (31), fim do prazo de entrega, foram recebidas 36.322.912 declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2022, ano-calend\u00e1rio 2021. A expectativa do \u00f3rg\u00e3o\u00a0de receber 34,1 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es foi superada.<\/p>\n
A partir de\u00a0hoje\u00a0(1\u00ba), quem estava obrigado e n\u00e3o entregou a declara\u00e7\u00e3o, est\u00e1 sujeito \u00e0\u00a0multa. O valor \u00e9 de 1% ao m\u00eas\u00a0sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor. O valor m\u00ednimo\u00a0\u00e9 de R$ 165,74. A multa \u00e9 gerada no momento da entrega da declara\u00e7\u00e3o e\u00a0o contribuinte\u00a0tem\u00a030 dias para pagar. Ap\u00f3s o\u00a0prazo, come\u00e7am a correr juros de mora (taxa Selic).<\/p>\n
S\u00e3o obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste anual, maiores do que R$ 28.559,70. Tamb\u00e9m devem declarar o imposto aqueles que receberam,\u00a0no ano passado, rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as, partilha de div\u00f3rcio, mea\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00f5es, dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio; e, ainda, quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.<\/p>\n
Ainda \u00e9 obrigado a declarar o imposto quem tinha, em\u00a031 de dezembro\u00a0de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer m\u00eas do ano passado, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia de imposto ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores.<\/p>\n
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de im\u00f3veis residenciais, mas optaram por uma das situa\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar preju\u00edzos da atividade rural ou de opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores; e quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, no ano passado, tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas a declarar o imposto.<\/p>\n
Das declara\u00e7\u00f5es entregues, a Receita Federal informou que pouco mais de 2 milh\u00f5es j\u00e1 foram retidas para an\u00e1lise, a chamada malha fina, por algum tipo de diverg\u00eancia encontrada.<\/p>\n
A partir desta\u00a0quarta-feira (1\u00ba), ap\u00f3s o fim do prazo para entrega, os contribuintes j\u00e1 podem consultar o andamento da declara\u00e7\u00e3o para ver se alguma pend\u00eancia foi encontrada.<\/p>\n