A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 31, um requerimento para tramita\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia de um projeto de lei de autoria do l\u00edder do PT, Reginaldo Lopes (MG), que prev\u00ea regras de transpar\u00eancia para a composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de combust\u00edveis definidos pela Petrobras. O m\u00e9rito, contudo, n\u00e3o ser\u00e1 votado hoje. O texto original da proposta, apoiada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), inclu\u00eda mudan\u00e7as na pol\u00edtica de paridade internacional de pre\u00e7os da estatal, mas esse trecho tende a cair.<\/p>\n
O PL 3677\/2021 determina a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os valores dos componentes que influenciam os pre\u00e7os de derivados de petr\u00f3leo vendidos no Pa\u00eds pela estatal. No entanto, o projeto defendido por Lira tamb\u00e9m previa, originalmente, que os pre\u00e7os de venda de derivados de petr\u00f3leo praticados pela Petrobras para as distribuidoras no Pa\u00eds deveriam levar em conta os custos de produ\u00e7\u00e3o e refino em moeda nacional acrescidos de markup, que \u00e9 diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de venda e o de custo. O markup, segundo o texto, n\u00e3o poderia ultrapassar o porcentual m\u00e1ximo definido pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP).<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta estabelecia limites para a exporta\u00e7\u00e3o do produto. “Tendo em vista a garantia do abastecimento interno, e o papel econ\u00f4mico da Petrobras, s\u00f3 ser\u00e1 permitida a exporta\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo excedente em rela\u00e7\u00e3o ao volume necess\u00e1rio para garantir o atendimento da demanda interna do pa\u00eds”, diz trecho do texto original.<\/p>\n