O Congresso vai analisar um projeto de lei para obrigar motoristas que dirigirem alcoolizados a pagarem pens\u00e3o aliment\u00edcia a v\u00edtimas ou a seus filhos em caso de acidentes graves.<\/p>\n
A proposta foi apresentada nesta ter\u00e7a-feira, 31, pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e prev\u00ea o pagamento quando houver mortes ou se a v\u00edtima ficar com sequelas graves. A ideia \u00e9 que o valor seja definido na Justi\u00e7a de acordo com as especificidades de cada caso.<\/p>\n<\/p>\n
O petista sugere que, se a v\u00edtima tiver filhos menores de idade, o pagamento dure at\u00e9 os 21 anos ou at\u00e9 os 24 anos para estudantes universit\u00e1rios. Outro ponto inclu\u00eddo no projeto \u00e9 que a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 extinta se o motorista morrer e deve ser assumida por seus herdeiros.<\/p>\n<\/p>\n
Delegado de delitos de tr\u00e2nsito por mais de dez anos e ex-diretor do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) do Esp\u00edrito Santo, Contarato diz que as fam\u00edlias de v\u00edtimas de tr\u00e2nsito vivem uma situa\u00e7\u00e3o de “inseguran\u00e7a emocional e financeira”.<\/p>\n<\/p>\n
“O n\u00famero de \u00f3bitos em crimes de tr\u00e2nsito \u00e9 alarmante. Infelizmente, s\u00f3 quando a consequ\u00eancia de seus atos d\u00f3i no pr\u00f3prio bolso \u00e9 que as pessoas irrespons\u00e1veis abandonam toda uma cultura de atos irrespons\u00e1veis que podem custar a vida de um semelhante. A indeniza\u00e7\u00e3o por meio de pens\u00e3o \u00e9 uma necessidade de rigor punitivo para aperfei\u00e7oar o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que tem sigo enfraquecido nos \u00faltimos anos”, afirma.<\/p>\n<\/p>\n
Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a puni\u00e7\u00e3o para motoristas que se recusam a fazer o teste do baf\u00f4metro e a proibi\u00e7\u00e3o para a venda de bebidas alco\u00f3licas nas rodovias federais<\/p>\n