BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ap\u00f3s acordo entre governo e Congresso para destravar as contas federais deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (22) a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) de 2021. Conforme acertado com parlamentares, dispositivos do texto foram vetados.<\/p>\n
A assinatura do presidente encerra um per\u00edodo de tr\u00eas meses e meio com as contas do governo federal em piloto autom\u00e1tico, sob limita\u00e7\u00f5es de gasto e com programas travados por causa da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um passo importante para que o governo consiga lan\u00e7ar medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia, como a antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba de aposentados, e \u00e9 parte do acordo para desbloquear programas emergenciais de emprego e cr\u00e9dito.<\/p>\n
Em sua live semanal em redes sociais, Bolsonaro afirmou nesta quinta que o corte de verbas ser\u00e1 grande e distribu\u00eddo entre todas as pastas.<\/p>\n
“Tem um corte previsto bastante grande, no meu entender, pelo tamanho do Or\u00e7amento, para todos os minist\u00e9rios. Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso a\u00ed”, disse.<\/p>\n
Os problemas do Or\u00e7amento de 2021 come\u00e7aram no ano passado, quando uma disputa pol\u00edtica no Congresso impediu a tramita\u00e7\u00e3o do texto. Sem consenso, a an\u00e1lise foi empurrada para este ano.<\/p>\n
Diante da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o, o governo foi obrigado a impor limita\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de verbas dos minist\u00e9rios. A demora tamb\u00e9m colocou em risco o pagamento de sal\u00e1rios de servidores e outros programas governamentais que estavam condicionados a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n
\u00c0s pressas, ap\u00f3s a troca de comando na C\u00e2mara e no Senado, os parlamentares aprovaram somente em mar\u00e7o deste ano um Or\u00e7amento considerado inexequ\u00edvel. Os problemas foram atribu\u00eddos tanto \u00e0 equipe econ\u00f4mica, quanto ao Legislativo.<\/p>\n
De um lado, o governo n\u00e3o apresentou ao Congresso os par\u00e2metros econ\u00f4micos atualizados para que os c\u00e1lculos fossem apurados.<\/p>\n
De outro, parlamentares decidiram votar o texto subestimando em R$ 26 bilh\u00f5es as despesas obrigat\u00f3rias, como benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, e turbinando emendas \u2013verbas direcionadas a projetos e obras indicadas pelos deputados e senadores\u2013 em R$ 29 bilh\u00f5es, quase R$ 13 bilh\u00f5es a mais do que o definido inicialmente.<\/p>\n
O problema foi solucionado nesta segunda-feira (19), ap\u00f3s semanas de queda de bra\u00e7o entre a equipe econ\u00f4mica, que pedia veto ao texto para recompor gastos obrigat\u00f3rios, e parlamentares, que pressionavam pela manuten\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n
O acerto prev\u00ea a san\u00e7\u00e3o da LOA com vetos parciais e mudan\u00e7as na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias). Em seguida, o governo ainda deve enviar um terceiro projeto para finalizar o ajuste das contas.<\/p>\n
A medida que muda a LDO foi aprovada pelo Congresso na segunda-feira e sancionada por Bolsonaro nesta quarta-feira (21).<\/p>\n
O texto retira da meta fiscal o Pronampe (cr\u00e9dito a pequenas empresas), o programa que autoriza corte de jornadas e sal\u00e1rios de trabalhadores e os gastos emergenciais com sa\u00fade.<\/p>\n
No total, quase R$ 100 bilh\u00f5es j\u00e1 liberados ou anunciados pelo governo ficar\u00e3o fora da meta fiscal deste ano \u2013esses recursos tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o contabilizados no teto de gastos. O valor aumentar\u00e1 quando novos repasses forem implementados.<\/p>\n
O teto \u00e9 a regra que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. A meta \u00e9 o compromisso feito pelo governo que corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre receitas e despesas prim\u00e1rias para o ano, exceto juros da d\u00edvida.<\/p>\n
Em outro dispositivo elaborado para resolver o impasse, o governo ter\u00e1 maior liberdade para remanejar recursos, sem a necessidade de valida\u00e7\u00e3o do Congresso para fazer certas movimenta\u00e7\u00f5es de verba.<\/p>\n
Ele poder\u00e1 cortar por decreto despesas discricion\u00e1rias \u2013aquelas voltadas ao custeio da m\u00e1quina p\u00fablica e investimentos\u2013 para recompor gastos obrigat\u00f3rios, como aposentadorias e outros benef\u00edcios.<\/p>\n
De acordo com o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a engenharia do acordo permitir\u00e1 que o governo corte, inicialmente R$ 10,5 bilh\u00f5es em emendas parlamentares indicadas pelo relator. Restar\u00e3o R$ 18 bilh\u00f5es nessa conta, mas apenas R$ 16,5 bilh\u00f5es estar\u00e3o garantidos. O restante (R$ 1,5 bilh\u00e3o) s\u00f3 seria pago se o governo encontrar dinheiro ao longo do ano.<\/p>\n
Segundo o senador, outros R$ 9,5 bilh\u00f5es de despesas discricion\u00e1rias ser\u00e3o cortados imediatamente para ajudar a recompor os gastos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo ficar\u00e1 livre para bloquear mais R$ 9 bilh\u00f5es posteriormente em verbas de minist\u00e9rios se ficar confirmado que n\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o no Or\u00e7amento.<\/p>\n
A meta fiscal estabelecida para este ano \u00e9 de d\u00e9ficit de R$ 247 bilh\u00f5es. Com o acordo, o n\u00famero fica inalterado e as contas do governo ser\u00e3o separadas em duas. O Or\u00e7amento tradicional segue com as normas fiscais, enquanto os gastos com a pandemia ficar\u00e3o fora do teto e da meta.<\/p>\n