O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que o Projeto de Lei 3677, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), fa\u00e7a mudan\u00e7as na pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras. De acordo com ele, o texto apenas torna mais transparente a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo e valor dos combust\u00edveis cobrados pela estatal.<\/p>\n
Mat\u00e9ria publicada nesta segunda-feira, 30, pelo Broadcast Pol\u00edtico<\/i> mostra, no entanto, que o projeto pode alterar a pol\u00edtica atual. A proposta prev\u00ea que os pre\u00e7os de venda de derivados de petr\u00f3leo praticados pela Petrobras para as distribuidoras no Pa\u00eds dever\u00e3o levar em conta os custos de produ\u00e7\u00e3o e refino em moeda nacional acrescidos de markup, que \u00e9 diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de venda e o pre\u00e7o de custo. O markup, segundo o texto, n\u00e3o pode ultrapassar o porcentual m\u00e1ximo definido pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP).<\/p>\n<\/p>\n
“(O projeto) n\u00e3o interfere na pol\u00edtica de pre\u00e7os. D\u00e1 transpar\u00eancia na forma como se calcula a pol\u00edtica de pre\u00e7os na Petrobras porque hoje \u00e9 uma coisa fechada, que nenhum brasileiro tem acesso, os \u00f3rg\u00e3os de controle (n\u00e3o t\u00eam acesso). Outros podem ser apensados, que tratam de equaliza\u00e7\u00e3o do que se produz no Brasil com o que se importa, mas a\u00ed interfere na pol\u00edtica de pre\u00e7os”, disse Lira, que frisou ainda que a prioridade da C\u00e2mara neste momento \u00e9 encontrar uma forma de usar os dividendos distribu\u00eddos pela Petrobras a acionistas para subsidiar o pre\u00e7o dos combust\u00edveis. <\/p>\n<\/p>\n
O Broadcast Pol\u00edtico<\/i> mostrou tamb\u00e9m que a proposta estabelece limites para a exporta\u00e7\u00e3o do produto. “Tendo em vista a garantia do abastecimento interno, e o papel econ\u00f4mico da Petrobras, s\u00f3 ser\u00e1 permitida a exporta\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo excedente em rela\u00e7\u00e3o ao volume necess\u00e1rio para garantir o atendimento da demanda interna do pa\u00eds”, diz trecho do texto.<\/p>\n<\/p>\n
“O povo tem o direito de saber que produzimos o barril de petr\u00f3leo 60% mais barato que o pre\u00e7o internacional”, afirmou Lopes, autor do projeto. “Vai demonstrar que a PPI \u00e9 um roubo”, emendou, em refer\u00eancia \u00e0 atual pol\u00edtica de pre\u00e7os de combust\u00edveis da Petrobras, que leva em conta a varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar e do barril de petr\u00f3leo no mercado internacional.<\/p>\n<\/p>\n
O Congresso tem feito uma esp\u00e9cie de “levante” contra aumentos de pre\u00e7os e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da infla\u00e7\u00e3o nas chances de reelei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comit\u00ea de campanha do presidente. Na semana passada, a C\u00e2mara aprovou um projeto que estabelece teto de 17% para o ICMS sobre energia el\u00e9trica, combust\u00edveis, g\u00e1s natural, querosene de avia\u00e7\u00e3o, transporte coletivo e telecomunica\u00e7\u00f5es<\/p>\n