A Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Sul mandou o governo Jair Bolsonaro elaborar, em at\u00e9 dez dias, um Plano Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o sobre preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia, incluindo o uso de m\u00e1scaras e a necessidade do distanciamento social, medidas criticadas pelo presidente. A liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) foi proferida nesta quinta, 22, pela ju\u00edza Paula Beck, da 2\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, e atendeu a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida por mais de 30 procuradores de 25 Estados do Pa\u00eds.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece que a Uni\u00e3o deve apresentar informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a situa\u00e7\u00e3o de risco e orienta\u00e7\u00f5es sobre a pandemia e repassar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, \u0091de forma simples e clara\u0092, os cuidados que devem ser adotados para se prevenir da covid, incluindo a necessidade do distanciamento social, do uso de m\u00e1scaras e seu uso adequado e a proibi\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o. As pe\u00e7as devem ser veiculadas em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o do governo, como emissoras de r\u00e1dio, televis\u00e3o e nas redes sociais.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m determina a realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas coletivas com a imprensa ao menos tr\u00eas vezes por semana para \u0091garantir a interlocu\u00e7\u00e3o com os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e ainda obter o maior alcance poss\u00edvel da popula\u00e7\u00e3o.\u0092 Paula Beck relembra que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade chegou a adotar coletivas de imprensas rotineiras para discutir a pandemia, mas o modelo foi abandonado.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza, o governo federal n\u00e3o adotou at\u00e9 o momento a\u00e7\u00f5es centralizadas e efetivas de informa\u00e7\u00e3o sobre o combate \u00e0 pandemia de covid-19. Um caso citado pela magistrada foi a tentativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em ocultar dados do n\u00famero total de mortes da pandemia no ano passado, manobra do governo federal para minimizar o impacto negativo do avan\u00e7o da doen\u00e7a.<\/p>\n
“N\u00e3o se v\u00ea a informa\u00e7\u00e3o que a Uni\u00e3o afirma propagar. N\u00e3o se veem as campanhas que a Uni\u00e3o afirma estar promovendo. N\u00e3o se v\u00ea comunica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, permanente, constante, habitual, capaz de estimular a popula\u00e7\u00e3o a agir de forma a contribuir para estancar o avan\u00e7o da pandemia de covid-19, que tem sido avassalador”, afirma Beck. “As \u0091campanhas veiculadas a partir de 2020\u0092 listadas no documento preparado pelo gabinete do ministro da Sa\u00fade, dado o momento presente da pandemia de covid-19 no Pa\u00eds, n\u00e3o surtiram os resultados esperados ou desejados. (\u0085) A comunica\u00e7\u00e3o precisa alcan\u00e7ar todos os segmentos da sociedade, e n\u00e3o se v\u00ea tal estrat\u00e9gia adotada pelo \u00f3rg\u00e3o central de planejamento e coordena\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se v\u00ea o alcance de suposto incentivo ao distanciamento f\u00edsico, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o nas ruas, e ao uso de equipamentos de barreira”.<\/p>\n
Paula Beck relembra que \u0091pessoas vinculadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o\u0092 federal continuam a aparecer sem m\u00e1scaras em eventos p\u00fablicos, transmitindo uma mensagem incorreta aos cidad\u00e3os. Desde o in\u00edcio da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro aparece sem m\u00e1scaras em eventos p\u00fablicos e criticou diversas vezes o uso do equipamento de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A mensagem transmitida pela autoridade p\u00fablica, seja ela integrante ou n\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou de outro \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, usando m\u00e1scara, dispensaria at\u00e9 a fala \u0091use m\u00e1scara\u0092. Sabe-se que diversas pessoas vinculadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, mesmo com o avan\u00e7o da pandemia de covid-19, seguiram fazendo apari\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sem m\u00e1scara e sem respeitar o distanciamento social. A mensagem transmitida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dessa postura \u00e9 \u0091n\u00e3o \u00e9 preciso usar m\u00e1scara\u0092, ou \u0091m\u00e1scara n\u00e3o protege contra a transmiss\u00e3o do v\u00edrus\u0092, ou \u0091distanciamento social n\u00e3o evita a transmiss\u00e3o do v\u00edrus\u0092, ou ainda \u0091proximidade ocasional com outras pessoas ou com poucas pessoas n\u00e3o \u00e9 aglomera\u00e7\u00e3o'”, frisou.<\/p>\n
A decis\u00e3o atendeu pedido de 37 membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de 25 Estados, que ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o governo. Os procuradores afirmam que as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Uni\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o escassas e insuficientes, e cobram uma abordagem que informe sobre a necessidade de distanciamento social e uso de m\u00e1scaras.<\/p>\n
Um exemplo citado foram as campanhas em v\u00eddeo nas redes sociais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que divulgaram no in\u00edcio da pandemia a import\u00e2ncia de cuidados de higiene e uso de m\u00e1scaras. Isso mudou em maio do ano passando, quando elas se tornaram “praticamente inexistentes”. Naquele m\u00eas, o general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o comando da pasta ap\u00f3s a sa\u00edda do m\u00e9dico Nelson Teich.<\/p>\n
“S\u00e3o notoriamente insuficiente as medidas at\u00e9 agora implementadas em todo o Pa\u00eds para que se tenha um resultado concreto e imediato na conten\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o, com aptid\u00e3o para reverter o grave cen\u00e1rio da pandemia e aliviar a press\u00e3o sobre o sistema de sa\u00fade”, afirmaram os procuradores.<\/p>\n
Campanhas sem embasamento. No \u00faltimo dia 17, o governo Bolsonaro foi condenado pelo juiz Alberto Nogueira J\u00fanior, da 10\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, pela divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos da campanha \u0091O Brasil N\u00e3o Pode Parar\u0092, que defendeu a flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas de distanciamento social em mar\u00e7o do ano passado. O magistrado proibiu a divulga\u00e7\u00e3o de campanhas informativas que n\u00e3o sejam embasadas em estudos cient\u00edficos.<\/p>\n
A senten\u00e7a prev\u00ea que a Uni\u00e3o deve se abster de veicular por r\u00e1dio, televis\u00e3o, jornais, revistas, sites e redes sociais, seja nos meios f\u00edsicos ou digitais, pe\u00e7as publicit\u00e1rias que sugiram \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u0091comportamentos que n\u00e3o estejam estritamente embasados em diretrizes t\u00e9cnicas, emitidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com fundamento em documentos p\u00fablicos, de entidades cient\u00edficas de not\u00f3rio reconhecimento no campo da epidemiologia e da sa\u00fade p\u00fablica\u0092.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe o governo de fomentar a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de terceiros que n\u00e3o estejam \u0091estritamente embasadas em evid\u00eancias cient\u00edficas\u0092 e ordena cria\u00e7\u00e3o de uma campanha a respeito das formas de transmiss\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da Covid-19, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas atuais.<\/p>\n