A Receita Federal informou que at\u00e9 \u00e0s 16 horas desta sexta-feira (27) haviam sido entregues um total 28.880.296 declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2022. A expectativa \u00e9 que 34.100.000 declara\u00e7\u00f5es sejam enviadas at\u00e9 final do prazo, que termina no pr\u00f3ximo dia 31 de maio.<\/p>\n
Quem estiver obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o fizer at\u00e9 o fim do prazo estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa. O valor da multa \u00e9 de 1% ao m\u00eas, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor m\u00ednimo da multa \u00e9 de R$ 165,74.<\/p>\n
A multa \u00e9 gerada no momento da entrega da declara\u00e7\u00e3o e a notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte ter\u00e1 30 dias para pagar a multa. Ap\u00f3s este prazo, come\u00e7am a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.<\/p>\n
S\u00e3o obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste anual, maiores do que R$ 28.559,70. Al\u00e9m desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as, partilha de div\u00f3rcio, mea\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00f5es, dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer m\u00eas do ano passado, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia de imposto ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores.<\/p>\n
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de im\u00f3veis residenciais, mas optaram por uma das situa\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar preju\u00edzos da atividade rural ou de opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores; e quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, no ano passado, tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas a declarar o imposto.<\/p>\n
Uma das novidades na declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2022 \u00e9 o acesso ampliado \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida por meio de todas as plataformas dispon\u00edveis, e o recebimento da restitui\u00e7\u00e3o e o pagamento de DARF via Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.<\/p>\n
O Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita para usu\u00e1rios dos sistemas Windows, iOS e Linux. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel declarar online ou por dispositivos m\u00f3veis, por meio do app Meu Imposto de Renda<\/em>.<\/p>\n