(FOLHAPRESS) – Redefinir o papel do Estado, impedir o repique na conta luz e garantir investimentos para modernizar o sistema e buscar a inclus\u00e3o social. Na avalia\u00e7\u00e3o de economistas e especialistas, esses desafios continuar\u00e3o a existir no setor de energia mesmo ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n
O governo e o sindicato de bancos respons\u00e1veis pela capitaliza\u00e7\u00e3o correm contra o tempo para concluir a opera\u00e7\u00e3o ainda no primeiro semestre, enquanto diferentes correntes veem impasses relevantes de m\u00e9dio e longo prazo para o pa\u00eds ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, s\u00e3o problemas gerados por defici\u00eancias no modelo de privatiza\u00e7\u00e3o escolhido e na condu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O economista Arm\u00ednio Fraga, s\u00f3cio da G\u00e1vea Investimentos e ex-presidente do Banco Central, por exemplo, ainda tem d\u00favidas sobre a efici\u00eancia do desenho adotado. Em vez de promover a venda da companhia, o que Fraga considera mais adequado, a op\u00e7\u00e3o foi diluir a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de 72% para 45%, o que preserva a presen\u00e7a e a influ\u00eancia do Estado dentro do neg\u00f3cio.<\/p>\n
Assim como os demais acionistas, o governo ter\u00e1 10% das a\u00e7\u00f5es com direito a voto, mas tende a ter dois conselheiros.<\/p>\n
Hoje, o conselho de administra\u00e7\u00e3o tem dez integrantes. A Uni\u00e3o ainda ter\u00e1 veto em quest\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n
“Temo que o modelo n\u00e3o resolva os problemas hist\u00f3ricos de governan\u00e7a da empresa”, diz Fraga. “Melhor seria vender as subsidi\u00e1rias, e o setor seguiria regulado, claro.”<\/p>\n
Alguns acreditam, no entanto, que essa redu\u00e7\u00e3o no poder de fogo do Estado ser\u00e1 suficiente para extirpar antigos v\u00edcios -como as press\u00f5es por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em suas subsidi\u00e1rias Eletrosul, Eletronorte, Chesf e Furnas.<\/p>\n
Em contrapartida, a Uni\u00e3o, agora como minorit\u00e1ria em uma empresa de controle pulverizado, ganharia espa\u00e7o para atuar como uma interlocutora entre demandas dos setores p\u00fablico e privado -embora sem autonomia para bater o martelo.<\/p>\n
“Na atual estrutura, a Eletrobras est\u00e1 engessada e suas subsidi\u00e1rias viraram competidoras entre si [brigando] por poder, verbas e projetos a ponto de j\u00e1 terem sido chamadas de descontroladas da Eletrobras”, afirma o ex-ministro de Minas e Energia e deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE), que trabalhou pela privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Na condi\u00e7\u00e3o de uma grande corpora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de energia, a Eletrobras poder\u00e1 se tornar um importante investidor no Brasil e em outro pa\u00edses, se equiparando a empresa globais como AES, EDP e Engie.”<\/p>\n
Existem, no entanto, heran\u00e7as adicionais da tramita\u00e7\u00e3o do projeto de privatiza\u00e7\u00e3o que preocupam estudiosos como Samuel Pess\u00f4a, chefe de pesquisa do Julius Baer Family Office e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas).<\/p>\n
Pess\u00f4a questiona a obrigatoriedade de constru\u00e7\u00e3o de t\u00e9rmicas a g\u00e1s, medida que foi inclu\u00edda na lei de privatiza\u00e7\u00e3o da companhia durante a sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
O texto final prev\u00ea que a Eletrobras vai comprar 8.000 MW (megawatts) de t\u00e9rmicas a serem instaladas nas regi\u00f5es Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Esses projetos v\u00e3o custar de R$ 2,4 bilh\u00f5es a R$ 27,8 bilh\u00f5es por ano at\u00e9 2030, segundo estimativas da Abrace (Associa\u00e7\u00e3o dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).<\/p>\n
“A privatiza\u00e7\u00e3o de uma estatal como a Eletrobras faz todo o sentido neste momento, pois o capital privado tende a torn\u00e1-la mais competitiva quando o setor vive uma grande transforma\u00e7\u00e3o, rumo a energias mais limpas”, diz Pess\u00f4a.<\/p>\n
“No entanto, n\u00e3o podemos dizer o mesmo das t\u00e9rmicas a g\u00e1s, que s\u00e3o poluentes e foram inclu\u00eddas na proposta apenas para atender lobby privado, com efeitos sobre o custo da tarifa de energia.”<\/p>\n
Essas t\u00e9rmicas, por tabela, v\u00e3o exigir ainda a constru\u00e7\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o e uma rede de gasodutos para levar o g\u00e1s do litoral ao interior. A rede de dutos alimenta embates no Congresso, pois existe a expectativa de que ela seja bancada com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Pess\u00f4a acredita que seria mais racional trabalhar no Congresso por uma revis\u00e3o que levasse \u00e0 extin\u00e7\u00e3o desses custos adicionais.<\/p>\n
Uma medida nesse sentido tamb\u00e9m \u00e9 defendida pelo economista Nelson Barbosa, ex-ministro de Fazenda e de Planejamento de governos petistas. “\u00c9 certo que vamos ter aumento na conta de luz se n\u00e3o revirem essa bolsa-g\u00e1s”, diz ele.<\/p>\n
Barbosa acompanhou estudos sobre a privatiza\u00e7\u00e3o das \u00faltimas distribuidoras da Eletrobras, empresas deficit\u00e1rias que prejudicavam o resultado da companhia. As seis empresas foram a leil\u00e3o na Bolsa em 2018, j\u00e1 na administra\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer (MDB), abrindo caminho para a venda da estatal, que j\u00e1 estava em estudos.<\/p>\n
Outro efeito colateral que preocupa especialistas e est\u00e1 no radar de Barbosa \u00e9 a chamada descotiza\u00e7\u00e3o, que, na pr\u00e1tica, significa uma mudan\u00e7a na forma de comercializar a energia el\u00e9trica.<\/p>\n
Atualmente, existem cotas para o mercado regulado -que abastece a maioria das resid\u00eancias e boa parte das pequenas e m\u00e9dias empresas. Nesse ambiente, o reajuste segue regras e \u00e9 monitorado. A privatiza\u00e7\u00e3o estabelece um cronograma para que essas cotas sejam desfeitas e a energia passe a ser vendida no mercado livre -onde o pre\u00e7o \u00e9 formado pela rela\u00e7\u00e3o entre oferta e demanda.<\/p>\n
“Quando a oferta for abundante, todo mundo vai ficar feliz, mas e quando houver restri\u00e7\u00e3o? Dada a situa\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, o risco de termos falta de \u00e1gua nas usinas e aumento no pre\u00e7o da energia \u00e9 muito alto”, diz Barbosa. “O governo tinha pressa em vender para fazer caixa, ent\u00e3o, acelerou o processo, sem estabelecer contrapartidas e metas para reduzir esse risco para o consumidor final.”<\/p>\n
Candidato a presidente pelo PT, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tem dito que pode rever a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras caso seja eleito. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que acompanha a constru\u00e7\u00e3o do programa de governo petista na \u00e1rea de energia, confirma que existe essa discuss\u00e3o e faz pondera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Qualquer governo pode recomprar uma estatal se isso fizer sentido de pol\u00edtica p\u00fablica, assim como qualquer grande empres\u00e1rio, como Jorge Paulo Lemann ou Elon Musk, podem atuar para rever a dire\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios em que s\u00e3o acionistas”, diz Prates. “Mas esse tipo de mudan\u00e7a n\u00e3o ocorre do dia para noite, e sempre \u00e9 acompanhada de muito di\u00e1logo e planejamento, dentro das regras de mercado.”<\/p>\n
Como parlamentar que acompanhou a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de privatiza\u00e7\u00e3o, o senador v\u00ea muitas defici\u00eancias no modelo final, especialmente as j\u00e1 citadas brechas que impactam o pre\u00e7o da energia. “Essa privatiza\u00e7\u00e3o promete aumento na tarifa e ponto”, afirma.<\/p>\n
A quest\u00e3o do planejamento da pol\u00edtica p\u00fablica e da seguran\u00e7a energ\u00e9tica \u00e9 o que mais preocupa outro economista, Nelson Marconi, professor da Escola de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas da FGV que assessora o pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica Ciro Gomes (PDT).<\/p>\n
“Entendo que a capitaliza\u00e7\u00e3o busca reduzir a parte da Uni\u00e3o, para que dirigentes e acionistas possam tomar decis\u00f5es de investimento mais \u00e1geis”, diz Marconi. “Mas estamos fazendo a privatiza\u00e7\u00e3o no momento em que a invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia pela R\u00fassia faz o mundo discutir o contr\u00e1rio: o papel estrat\u00e9gico do controle da energia pelos Estados.”<\/p>\n