O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Abraham Weintraub em raz\u00e3o dos ataques \u00e0s universidades p\u00fablicas brasileiras com declara\u00e7\u00f5es “dolosamente incorretas ou distorcidas que tiveram o claro prop\u00f3sito de desacreditar o servi\u00e7o prestado pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino”. A Procuradoria imputa ao aliado do presidente Jair Bolsonaro atentado contra princ\u00edpios da moralidade, honestidade e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e pede a condena\u00e7\u00e3o do ex-ministro ao pagamento de multa e a perda de seus direitos pol\u00edticos.<\/p>\n
“Abraham Weintraub, ao macular, de forma dolosa e reiterada, a credibilidade das universidades p\u00fablicas brasileiras, atribuindo a seu corpo docente e discente a pr\u00e1tica – ou a coniv\u00eancia com a pr\u00e1tica – de atos criminosos (plantio, consumo, fabrica\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de entorpecentes), violou, conscientemente, os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. De fato, as declara\u00e7\u00f5es do ex-Ministro n\u00e3o podem ser havidas como atos inocentes de pessoa induzida a erro, mas sim como um proceder de m\u00e1-f\u00e9, reiterado, que visava \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas para conspurcar a imagem das universidades p\u00fablicas e da comunidade acad\u00eamica, com o objetivo – ilegal e por vezes declarado – de reduzir-lhes os recursos repassados pelo MEC”, diz o MPF no Distrito Federal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de 31 p\u00e1ginas enviada \u00e0 3 \u00aa Vara de Justi\u00e7a federal do DF cita as declara\u00e7\u00f5es de Weintraub \u00e0 TV Jornal da Cidade Online<\/em>, em novembro de 2019. Na ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o titular do MEC disse que havia faculdades de qu\u00edmica “desenvolvendo laborat\u00f3rios de droga sint\u00e9tica, de metanfetamina” porque, como a legisla\u00e7\u00e3o determina, “a pol\u00edcia n\u00e3o pode entrar nos campi”. “Voc\u00ea tem planta\u00e7\u00f5es extensivas de maconha em algumas universidades. A ponto de ter borrifador de agrot\u00f3xico”, afirmou o ex-ministro.<\/p>\n A Procuradoria frisou que as afirma\u00e7\u00f5es de Weintraub s\u00e3o “acusa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, desprovidas de provas e sabidamente inver\u00eddicas” e lembrou que o ex-chefe do MEC chegou a repeti-las quando foi convocado a dar explica\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, nunca tendo se retratado sobre as alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Assim, o MPF-DF considerou que o comportamento do ex-ministro foi “claramente doloso”. “A vontade manifesta do ent\u00e3o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o de atingir a reputa\u00e7\u00e3o das universidades p\u00fablicas brasileiras, notadamente as federais, seus dirigentes e a comunidade acad\u00eamica em geral, restou transparente tamb\u00e9m noutras ocasi\u00f5es, que, em seu conjunto, revelam o prop\u00f3sito de macular, desacreditar e desabonar o servi\u00e7o prestado por essas institui\u00e7\u00f5es”, registraram os procuradores na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O documento registra que os “ataques” de Weintraub \u00e0s universidades p\u00fablicas brasileiras “foram insistentes e se valeram do exagero, da distor\u00e7\u00e3o proposital e do falseamento dos fatos”. Nessa linha, a Procuradoria lembrou ainda da entrevista ao Estad\u00e3o<\/em> em que o ent\u00e3o ministro, menos de um m\u00eas ap\u00f3s assumir a pasta, afirmou que iria cortar verba de universidades por causa de “balb\u00fardia” no campus. O minist\u00e9rio acabou recuando da decis\u00e3o de punir universidades por “balb\u00fardia” e anunciou redu\u00e7\u00e3o de verba para todas as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior, sem distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “O aporte de recursos, investimentos em pesquisas, oferta de bolsas a acad\u00eamicos, por parte de organismos internacionais ou institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres estrangeiras, depende sobretudo da boa imagem das institui\u00e7\u00f5es de ensino, notadamente as de gradua\u00e7\u00e3o, o que deve ser objeto de defesa pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. No entanto, quando um Ministro de Estado ataca deliberadamente as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que ele deveria representar, depreende-se de sua conduta claro dano \u00e0 imagem e \u00e0 dignidade das comunidades que as comp\u00f5em e, portanto, n\u00edtida viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da moralidade e da lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, aos quais se sujeita o agente p\u00fablico”, destacou a Procuradoria.<\/p>\n A Procuradoria chegou a apontar que o prop\u00f3sito de Weintraub de desacreditar as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino visava sobretudo os cursos das \u00e1reas das ci\u00eancias humanas que, segundo o ex-ministro, “estariam mais ligados \u00e0 ideologiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 balb\u00fardia e n\u00e3o mereceriam, de acordo com sua vis\u00e3o, sequer investimento p\u00fablico”. “Tais declara\u00e7\u00f5es, para al\u00e9m de grosseiras e mal-educadas, s\u00e3o inadmiss\u00edveis provindas da m\u00e1xima autoridade p\u00fablica de um pa\u00eds em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o”, destacou o MPF.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o de improbidade frisa ainda que Weintraub “proferiu ofensas e veiculou textos sobre fatos inexistentes ou n\u00e3o comprovados” no exerc\u00edcio do mandato de Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, causando “injusta e grave les\u00e3o a valores fundamentais da sociedade” e reduzindo “enganosamente, as expectativas sociais sobre o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 ci\u00eancia, \u00e0 pesquisa, \u00e0 cultura, \u00e0 tecnologia e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o gerados pelo universo acad\u00eamico p\u00fablico brasileiro”.<\/p>\n “\u00c9 preciso reconhecer que os pronunciamentos de agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos, notadamente da c\u00fapula dos Poderes, n\u00e3o s\u00e3o inocentes e podem gerar graves consequ\u00eancias positivas ou negativas, j\u00e1 que, nesse n\u00edvel, toda mensagem tem uma finalidade e, naturalmente s\u00e3o elas utilizadas para transmitir um conte\u00fado intelectual, exprimir (ou ocultar) emo\u00e7\u00f5es e desejos, para hostilizar ou atrair pessoas, incentivar ou inibir contatos e ainda pode, bem simplesmente, servir para evitar o sil\u00eancio”, diz a Procuradoria.<\/p>\n