Primeiro m\u00f3dulo do curso sobre a Lei n\u00ba 14.133\/2021 deve ser ofertado em breve; objetivo \u00e9 qualificar profissionalmente os servidores p\u00fablicos de \u00f3rg\u00e3os e entidades do Executivo estadual durante o per\u00edodo de \u201ctransi\u00e7\u00e3o entre as Leis\u201d<\/h2>\n
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gest\u00e3o do Conhecimento e Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional (Escola de Governo), prepara curso sobre a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos (Lei n\u00ba 14.133, de 2021).<\/p>\n A qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida em m\u00f3dulos. O\u00a0primeiro deles,\u00a0intitulado \u201cElabora\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos preliminares e termo de refer\u00eancia\u201d,\u00a0ser\u00e1 ofertado em breve pela facilitadora, advogada e servidora da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), Mara Fernanda Flor\u00eancio.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, no dia 1\u00ba de abril, e institu\u00edda em substitui\u00e7\u00e3o a atual Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Preg\u00e3o (Lei 10.520, de 2002), e o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (Lei 12.462, de 2011).\u00a0<\/p>\n O objetivo do curso \u00e9 qualificar profissionalmente os servidores p\u00fablicos de \u00f3rg\u00e3os e entidades do Executivo estadual durante o per\u00edodo de \u201ctransi\u00e7\u00e3o entre as Leis\u201d, j\u00e1 que as normas anteriores sobre licita\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o foram revogadas e coexistir\u00e3o por mais dois anos com a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es entre em contato pelo telefone (65) 98412-6996 com a Escola de Governo.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Nayara Takahara | Seplag
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