O presidente Jair Bolsonaro alterou decreto que disp\u00f5e sobre normas acerca de infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas ao meio ambiente. Um decreto com as altera\u00e7\u00f5es foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/i> desta ter\u00e7a-feira, 23.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da “ades\u00e3o imediata”, em que o autuado por infra\u00e7\u00e3o ambiental poder\u00e1 optar por solu\u00e7\u00f5es que levem ao encerramento do processo, como o pagamento, \u00e0 vista ou parcelado, da multa ou a convers\u00e3o em servi\u00e7os ambientais. “A solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o imediata a uma solu\u00e7\u00e3o legal exigir\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o solene pelo requerente de que n\u00e3o se opor\u00e1 mais \u00e0 pretens\u00e3o da exig\u00eancia da multa ambiental consolidada e, ainda, a confiss\u00e3o sobre o d\u00e9bito apurado”, completou a Secretaria-Geral.<\/p>\n<\/p>\n
O decreto determina ainda que o cometimento de nova infra\u00e7\u00e3o ambiental resultar\u00e1 em multa em dobro ou triplo, a depender do ato, se for feito em at\u00e9 cinco anos desde que a infra\u00e7\u00e3o anterior tenha se tornado definitiva. Antes, o prazo era contado a partir do cometimento da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de que as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o passam a ser, preferencialmente, por videoconfer\u00eancia, um ajuste \u00e0 experi\u00eancia adquirida durante o per\u00edodo de pandemia.<\/p>\n<\/p>\n
“O decreto editado aprimora quest\u00f5es gerais, que afetam o processo sancionador como um todo e, ainda, apresenta altera\u00e7\u00f5es no tocante aos institutos da concilia\u00e7\u00e3o ambiental e da convers\u00e3o de multas ambientais”, afirma, em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n