S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal libera, a partir das 10h desta ter\u00e7a-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2022. O cr\u00e9dito banc\u00e1rio ser\u00e1 feito para 3,4 milh\u00f5es de contribuintes priorit\u00e1rios, totalizando R$ 6,3 bilh\u00f5es pagos.<\/p>\n
O dinheiro do primeiro lote de restitui\u00e7\u00e3o cair\u00e1 na conta dos contribuintes no dia 31, \u00faltimo dia para entregar a declara\u00e7\u00e3o do IR. O prazo inicial era 29 de abril, mas foi prorrogado pela Receita pelo terceiro ano seguido por causa da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n
QUEM VAI RECEBER NO PRIMEIRO LOTE?<\/span><\/p>\n O primeiro lote do Imposto de Renda \u00e9 destinado aos contribuintes com prioridade legal que j\u00e1 entregaram a declara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ca\u00edram na malha fina. A Receita confirmou que, neste primeiro lote, s\u00f3 h\u00e1 o pagamento da restitui\u00e7\u00e3o a quem est\u00e1 na lista priorit\u00e1ria.<\/p>\n Entram nesta lista:<\/span><\/p>\n 1 – Idosos acima de 80 anos COMO FAZER A CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DE RESTITUI\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n Para sabe se vai receber a restitui\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o deve fazer a consulta pela internet, no site da Receita Federal ou no Portal e-CAC, que \u00e9 o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para consultar por meio do e-CAC, \u00e9 preciso ter senha gov.br.<\/p>\n Segundo a Receita, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel consultar, mas assim que a consulta for liberada, o contribuinte poder\u00e1 utilizar tanto o Meu Imposto de Renda, no e-CAC, quanto o servi\u00e7o “Consultar Restitui\u00e7\u00e3o IRPF”.<\/p>\n “Esse segundo servi\u00e7o permite apenas verificar se a restitui\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda no lote. Informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas s\u00f3 podem ser obtidas utilizando o extrato”, diz o fisco. Neste caso, ser\u00e1 preciso informar CPF, data de nascimento e os caracteres que aparecem na tela.<\/p>\n COMO CONSULTAR O IR PELO E-CAC<\/span><\/p>\n Acesse o Portal e-CAC e v\u00e1 em “Entrar com gov.br” O QUE \u00c9 POSS\u00cdVEL VER NO E-CAC:<\/span><\/p>\n No extrato, o contribuinte pode consultar: COMO SER\u00c1 O PAGAMENTO DA RESTITUI\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n H\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de informar a ag\u00eancia e conta banc\u00e1ria para receber o valor, conforme foi feito em anos anteriores CALEND\u00c1RIO DE PAGAMENTO<\/span> 1\u00ba 31 de maio Se o cr\u00e9dito n\u00e3o for feito na conta informada ou na chave Pix, o cidad\u00e3o tem at\u00e9 um ano para fazer o resgate do dinheiro no Banco do Brasil. O cr\u00e9dito pode falhar em casos de desativada ap\u00f3s ter sido informada ao fisco, por exemplo.<\/p>\n O cidad\u00e3o poder\u00e1 reagendar o cr\u00e9dito dos valores pelo Portal BB, no site https:\/\/www.bb.com.br\/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).<\/p>\n Caso o contribuinte n\u00e3o resgate o valor de sua restitui\u00e7\u00e3o em at\u00e9 um ano, \u00e9 poss\u00edvel pedir novamente o pagamento. Para isso, \u00e9 preciso acessar o Portal e-CAC, em “Meu Imposto de Renda”. Clique na op\u00e7\u00e3o “Solicitar restitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o resgatada na rede banc\u00e1ria”, que aparece na se\u00e7\u00e3o “Restitui\u00e7\u00e3o e Compensa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Informe a conta banc\u00e1ria que ser\u00e1 usada para receber os valores. Para isso, o titular da conta-corrente ou poupan\u00e7a deve ser o pr\u00f3prio contribuinte.<\/p>\n QUEM \u00c9 OBRIGADO A DECLARAR O IR?<\/span><\/p>\n \u00c9 obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022 o contribuinte que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis de mais de R$ 28.559,70 em 2021, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o, por exemplo. Se ganhou rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, tamb\u00e9m est\u00e1 obrigado a declarar.<\/p>\n Quem teve movimenta\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores, passou a morar no pa\u00eds em 2021 e aqui estava em 31 de dezembro ou teve lucro com a venda de bens e direitos no ano tamb\u00e9m entra na lista de obrigatoriedade.<\/p>\n Contribuintes com bens e direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021 s\u00e3o obrigados a declarar o Imposto de Renda. Quem deve enviar a declara\u00e7\u00e3o por outros motivos n\u00e3o pode se esquecer de informar todos os bens que possui. H\u00e1, ainda, outras regras que obrigam a presta\u00e7\u00e3o de contas ao fisco.<\/p>\n SE ATRASAR O ENVIO, CONTRIBUINTE PAGA MULTA<\/span><\/p>\n O contribuinte que \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda e atrasa o envio paga multa m\u00ednima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido no ano. \u00c9 preciso ficar atento ao prazo final, que \u00e9 23h59 de 31 de maio.<\/p>\n Segundo a Receita Federal, at\u00e9 as 11h de sexta-feira (20), 24,3 milh\u00f5es haviam enviado a declara\u00e7\u00e3o. Neste ano, a expectativa \u00e9 que 34,1 milh\u00f5es entreguem o documento. Dia 31 tamb\u00e9m \u00e9 a data final para quem tem imposto a pagar.<\/p>\n O contribuinte poder\u00e1 quitar a primeira cota ou cota \u00fanica por Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o das Receitas Federais) ou Pix. A partir da segunda cota, \u00e9 poss\u00edvel colocar em d\u00e9bito autom\u00e1tico. \u00c9 permitido parcelar em at\u00e9 oito vezes, com parcelas m\u00ednimas de R$ 50.<\/p>\n CONFIRA AS NOVIDADES DA DECLARA\u00c7\u00c3O DE 2022<\/span><\/p>\n PIX<\/span><\/p>\n O contribuinte ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de receber a restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por Pix<\/p>\n Essa op\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 dispon\u00edvel para chave Pix igual ao CPF do titular da declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n O objetivo, segundo a Receita, \u00e9 reduzir a necessidade de reagendamento da restitui\u00e7\u00e3o de contas inv\u00e1lidas<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel pagar o imposto devido por Pix<\/p>\n AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL<\/span><\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial recebido indevidamente DECLARA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-PREENCHIDA<\/span><\/p>\n Est\u00e1 dispon\u00edvel para 10 milh\u00f5es de contribuintes<\/p>\n Para acess\u00e1-la, ser\u00e1 preciso ter cadastro n\u00edvel ouro ou prata no portal gov.br<\/p>\n J\u00e1 estar\u00e3o preenchidos rendimentos recebidos de empresas e gastos com sa\u00fade informados pelos conv\u00eanios ao fisco<\/p>\n Podem estar preenchidos gastos com sa\u00fade que tiverem sido informados pelo profissional de sa\u00fade<\/p>\n Usu\u00e1rios com conta gov.br n\u00edvel ouro e prata poder\u00e3o ter acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida em qualquer plataforma, como desktop, celulares e tablet<\/p>\n DEPENDENTES E ALIMENTANDOS<\/span><\/p>\n Ser\u00e1 necess\u00e1rio declarar se o dependente mora ou n\u00e3o com o titular RENAVAM DO CARRO<\/span><\/p>\n Ser\u00e1 obrigat\u00f3rio informar o n\u00famero do Renavam (Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores) do ve\u00edculo<\/p>\n A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS<\/span><\/p>\n A ficha RRA, de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, ter\u00e1 um campo para o contribuinte informar os juros da a\u00e7\u00e3o judicial<\/p>\n BENS E DIREITOS<\/span><\/p>\n A ficha Bens e Direitos traz um novo agrupamento dos c\u00f3digos, divididos entre bens m\u00f3veis, bens im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, aplica\u00e7\u00f5es e investimentos, criptoativos, entre outros<\/p>\n
Ao todo, s\u00e3o 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos
2 – Contribuintes entre 60 e 79 anos
O total de contribuintes entre 60 e 79 anos que recebe neste lote \u00e9 de 2.305.412
3 – Contribuintes com alguma defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou doen\u00e7a grave
No lote, 149.016 contribuintes t\u00eam alguma defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou doen\u00e7a grave
4 – Profissionais cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio
Esses contribuintes somam 702.607<\/p>\n
Na p\u00e1gina seguinte, informe o CPF e v\u00e1 em “Continuar”
Depois, digite a senha e v\u00e1 em “Entrar”
Em “Servi\u00e7os em destaque”, v\u00e1 em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, inclusive se existem pend\u00eancias de processamento, o que indica malha fina
Se a restitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 tiver sido encaminhada para pagamento, ser\u00e1 poss\u00edvel ver o valor atualizado, a data do cr\u00e9dito e a institui\u00e7\u00e3o onde a restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 creditada
Se o contribuinte tiver d\u00e9bitos, \u00e9 poss\u00edvel consult\u00e1-los e autorizar a compensa\u00e7\u00e3o de of\u00edcio utilizando o saldo da restitui\u00e7\u00e3o
Se o imposto a restituir tiver sido utilizado para compensa\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, \u00e9 poss\u00edvel consultar o extrato da compensa\u00e7\u00e3o executada
A Receita informa que disponibiliza, ainda, o aplicativo para tablet e celular no qual \u00e9 poss\u00edvel consultar diretamente a libera\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de situa\u00e7\u00e3o cadastral de uma inscri\u00e7\u00e3o no CPF, por exemplo.<\/p>\n
A partir deste ano, a restitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser paga por Pix, para o titular que tenha chave com seu n\u00famero de CPF; essa escolha deve ser feita no envio da declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Lote Data do pagamento<\/span><\/p>\n
2\u00ba 30 de junho
3\u00ba 29 de julho
4\u00ba 31 de agosto
5\u00ba 30 de setembro<\/p>\n
O aux\u00edlio \u00e9 rendimento tribut\u00e1vel e deve ser declarado por todos que s\u00e3o obrigados a enviar o IR
\u00c9 o caso de quem conseguiu emprego ap\u00f3s receber o aux\u00edlio e \u00e9 obrigado a declarar por alguma das regras da Receita<\/p>\n
Para alimentandos (que recebem pens\u00e3o aliment\u00edcia), os declarantes ter\u00e3o que informar quem paga a pens\u00e3o, se o titular ou o dependente<\/p>\n