A proibi\u00e7\u00e3o significaria a paralisa\u00e7\u00e3o de todos os 1681 empreendimentos do setor de base florestal de Mato Grosso<\/h2>\n
A Justi\u00e7a Federal determinou neste domingo (21.03), em car\u00e1ter liminar, que a Uni\u00e3o n\u00e3o promova o bloqueio do sistema de emiss\u00e3o do Documento de Origem Florestal (DOF) para produtos florestais com origem de Mato Grosso. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) havia anunciado o bloqueio\u00a0a partir desta segunda-feira (22.03).\u00a0<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a proibi\u00e7\u00e3o significaria a paralisa\u00e7\u00e3o de todos os empreendimentos do setor de base florestal de Mato Grosso. As 1.681 empresas ficariam impedidas de comercializar e\u00a0 transportar seus produtos florestais de origem nativa para outros estados da federa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n A ju\u00edza federal da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Agr\u00e1ria Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Mato Grosso, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, concedeu tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia impedindo o bloqueio do sistema, pela falta de “razoabilidade” e “proporcionalidade”.\u00a0 Haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil\u00a0 em caso de descumprimento da decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n “A conduta de bloqueio de emiss\u00e3o de DOF \u00e9, al\u00e9m de revestida de todas as irregularidades j\u00e1 expostas no fundamento desta decis\u00e3o, desprovida de qualquer crit\u00e9rio de razoabilidade e proporcionalidade, por atingir de forma direta e imediata, na pior fase da pandemia, um dos poucos setores que garantem a manuten\u00e7\u00e3o da economia do Estado”, diz trecho da decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n O Ibama alega que o bloqueio se daria pela integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas informacionais de Mato Grosso, o\u00a0Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam)<\/span>, e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), ainda n\u00e3o ter sido conclu\u00edda.\u00a0<\/p>\n No entanto, a Justi\u00e7a reconheceu que n\u00e3o h\u00e1 quest\u00f5es t\u00e9cnicas que justifiquem o bloqueio, j\u00e1 que Mato Grosso tem cumprido a legisla\u00e7\u00e3o, e envidado esfor\u00e7os para cumprimento das metas de integra\u00e7\u00e3o que est\u00e3o em andamento, com 900 autoriza\u00e7\u00f5es integradas, do total de 1590.<\/p>\n “Ou seja, qualquer penalidade a ser aplicada requer uma proporcionalidade adequada, que no caso n\u00e3o foi observado, pois o Ibama sequer concedeu prazo razo\u00e1vel para tentar solucionar as dificuldades t\u00e9cnicas apresentadas na sincronia dos sistemas”, diz a decis\u00e3o sobre quest\u00f5es t\u00e9cnicas que impediram a integra\u00e7\u00e3o completa.\u00a0<\/p>\n A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) tamb\u00e9m tem\u00a0 disponibilizado ao Governo Federal os dados em todos os formatos poss\u00edveis, para manter a m\u00e1xima transpar\u00eancia durante o processo de integra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Veja a decis\u00e3o na \u00edntegra.<\/a><\/p>\n<\/div>\n Download <\/i><\/span><\/p>\n
\n Lorena Bruschi
\n<\/span>
\n | Sema-MT<\/span><\/p>\n![\"Regi\u00e3o](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/11203741\/floresta_MEV6351_floresta.jpg\/587fddf3-ff5d-98dd-e24a-94d7ea0ec1b8?t=1549543304359+&imageThumbnail=3\" "\\"Regi\u00e3o")
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