O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou nesta sexta-feira, 20, resolu\u00e7\u00e3o para alterar as regras da capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. <\/p>\n
Como a capitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais realizada com as a\u00e7\u00f5es de propriedade direta da Uni\u00e3o, foi necess\u00e1rio promover ajustes quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Pre\u00e7o por A\u00e7\u00e3o, que passa a ser de decis\u00e3o exclusiva da Eletrobras, BNDES e BNDESpar, de acordo com suas governan\u00e7as internas.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi alterado o fluxo de defini\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o m\u00ednimo por a\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1 fixado em nova reuni\u00e3o do Conselho do PPI, mantendo-se inalterada a sua metodologia de c\u00e1lculo, aprovada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras da oferta, a resolu\u00e7\u00e3o estabelece que n\u00e3o ser\u00e1 exercida a op\u00e7\u00e3o de aumento da quantidade de a\u00e7\u00f5es ofertadas, por meio da emiss\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Adicionais, e que, em havendo o uso do mecanismo de estabiliza\u00e7\u00e3o (Lote Suplementar), as a\u00e7\u00f5es a serem usadas em empr\u00e9stimo devem ser de titularidade do BNDES e da BNDESPar, na quantidade necess\u00e1ria para garantir a estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
Por fim, a resolu\u00e7\u00e3o aprova a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 221, adotada em car\u00e1ter ad referendum do CPPI ainda em 2021. A referida resolu\u00e7\u00e3o havia fixado a modelagem final da capitaliza\u00e7\u00e3o, aprovada em car\u00e1ter conclusivo pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o na \u00faltima quarta-feira.<\/p>\n